ADEUS: Lei em vigor traz ADEUS ao pagamento de conta 100% importante e cai como presente aos aposentados do INSS

Muitos aposentados enfrentam dificuldades com os custos elevados da energia elétrica, que podem variar bastante e pesar no orçamento. Para ajudar a aliviar esse fardo, o governo oferece um programa de descontos na conta de energia elétrica.

O programa responsável por esses descontos é o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Criado em 2002 e regulamentado por leis e decretos posteriores, o TSEE visa garantir que as famílias com baixa renda paguem menos pela energia elétrica.

Dependendo do consumo mensal de energia, os descontos podem variar de 65% até isenção total, proporcionando uma ajuda crucial para aqueles que mais precisam. Veja a seguir como conseguir esses decontos.

Como aposentados do INSS podem conseguir descontos na conta de luz?

Para se beneficiar do Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Os interessados devem manter seus dados atualizados no sistema e, em seguida, se inscrever no programa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

É importante levar documentos pessoais e um comprovante de residência para completar a inscrição. Se o responsável familiar estiver na titularidade da conta de energia, a inscrição será automática.

Além de aposentados do INSS, todas as pessoas cadastradas no CadÚnico têm direito ao benefício. O desconto ou isenção total dependerá da faixa de consumo de energia e da situação econômica da família.

Ainda mais, em março de 2024, foi aprovado um novo benefício, criando também uma tarifa social para água e esgoto, que oferece um desconto de 50% para famílias de baixa renda. Essa iniciativa amplia ainda mais o apoio financeiro para quem enfrenta dificuldades.

Impacto dos descontos na conta de luz para aposentados do INSS

Para ter uma noção do impacto das ações do TSEE na população brasileira, só em 2023, 600 mil famílias na região do Rio de Janeiro foram beneficiadas por esse programa.

A seguir, você pode conferir os descontos disponíveis para diferentes grupos e faixas de consumo de energia:

Para quilombolas e indígenas:

• Consumo entre 0 e 50 kWh por mês: isenção total.
• Consumo entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%.
• Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
• Consumo acima de 221 kWh por mês: sem desconto.

Para outros beneficiários:

• Consumo entre 0 e 30 kWh por mês: desconto de 65%.
• Consumo entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%.
• Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
• Consumo acima de 221 kWh por mês: sem desconto.