A chegada de um novo ano traz consigo não só novos desafios e metas, mas também mudanças significativas na vida dos brasileiros. Em 2024, uma importante transformação está prevista para ocorrer no que diz respeito à identificação pessoal: a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Essa novidade chega com a promessa de simplificar o processo de identificação e substituição de diversos documentos, impactando positivamente a vida dos cidadãos do país.
A Lei nº 14.534/2023 e a Nova Carteira de Identidade Nacional
A nova CIN é o resultado da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula. Essa lei estabelece o CPF como número único e suficiente para identificar o cidadão, eliminando a necessidade de uma variedade de RGs.
Antes dessa mudança, um mesmo cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, o que aumentava as chances de fraudes e dificultava a identificação precisa.
Com a nova carteira de identidade, o CPF passa a ser o número principal de identificação, simplificando o processo e reduzindo as chances de fraudes. Essa mudança traz benefícios significativos para os brasileiros, facilitando a vida cotidiana e simplificando a burocracia.
Documentos substituídos pela CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional substituirá uma série de documentos, tornando-se um documento único e integrado que englobará as informações anteriormente contidas em outros documentos.
Confira abaixo a lista dos documentos que serão substituídos pela CIN:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Certificado de Serviço Militar;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Carteira de identidade atual.
Essa integração de documentos em um único formato facilita o acesso às informações do cidadão, evita a necessidade de portar diversos documentos e agiliza os processos que envolvem a identificação pessoal.
Benefícios da Carteira de Identidade Nacional
Além da simplificação e integração dos documentos, a nova Carteira de Identidade Nacional trará outros benefícios para os brasileiros. Entre eles, destacam-se:
- Facilidade de portabilidade: Com a CIN, o cidadão terá apenas um documento para portar, tornando mais prático o dia a dia e evitando a perda ou extravio de documentos essenciais;
- Agilidade nos processos: A integração das informações em um único documento simplificará os processos burocráticos, reduzindo o tempo necessário para a emissão e atualização de documentos;
- Redução de fraudes: A utilização do CPF como número único de identificação diminui as chances de fraudes e falsificações, garantindo maior segurança para os cidadãos e instituições;
- Acesso facilitado a serviços: Com a CIN, o acesso a serviços públicos e privados será mais ágil e simplificado, uma vez que as informações necessárias estarão concentradas em um único documento.
Esses benefícios impactarão positivamente a vida dos brasileiros, tornando os processos mais eficientes e facilitando a identificação pessoal.
Como obter a nova Carteira de Identidade Nacional
A obtenção da Carteira de Identidade Nacional será feita por meio de um processo simplificado, que envolverá a atualização dos dados do cidadão junto ao órgão responsável.
O Ministério de Gestão e Inovação será responsável pela emissão e atualização da CIN, garantindo a integridade das informações e a segurança dos cidadãos.
Para obter a nova carteira de identidade, o cidadão deverá seguir os seguintes passos:
- Realizar o cadastro e atualização de dados junto ao órgão responsável;
- Comparecer pessoalmente em um posto de atendimento para validar e confirmar as informações;
- Aguardar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que será enviada para o endereço cadastrado.
É importante ressaltar que a substituição dos documentos pela CIN será gradual, com prazos estabelecidos para a atualização de cada tipo de documento.
Portanto, é essencial acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos competentes e seguir as orientações para garantir a obtenção da nova carteira de identidade.
