A Placa Mercosul, sistema de identificação veicular adotado no Brasil em 2021, está passando por possíveis mudanças que podem impactar a forma como os veículos são identificados no país.
Isso porque, um novo projeto de lei proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) tem como objetivo retomar a obrigatoriedade da exibição da cidade e do estado na placa dos veículos. Esta proposta levanta discussões sobre a identificação geográfica dos carros, a facilidade na fiscalização do trânsito e o senso de pertencimento regional. Confira os detalhes desse projeto e as opiniões em torno dele.
Como funciona o novo projeto para as placas
O projeto de lei proposto pelo senador Esperidião Amin foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso seja aprovado em todas as instâncias possíveis, o projeto ainda terá que passar pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para entrar em vigor.
De acordo com o projeto de lei, a regra da exibição da cidade e do estado na placa entraria em vigor um ano após sua publicação, afetando apenas os posicionamentos realizados após esses dados. Ou seja, os veículos já emplacados não precisariam trocar suas placas.
Será o FIM da Placa Mercosul?
A proposta de retomar a identificação da cidade e do estado nas placas dos veículos tem como principal justificativa a facilitação da identificação geográfica dos carros.
Segundo o senador Amin, essa identificação é essencial em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados a veículos. Além disso, ele argumenta que a identificação de origem dos veículos traz um senso de pertencimento à região e ao orgulho local.
Outro ponto destacado pelo senador é a possibilidade de levantamento de estatísticas em cidades turísticas sobre a origem dos visitantes. Com a identificação da cidade na placa, seria mais fácil obter dados precisos sobre o fluxo de veículos provenientes de outras regiões.
Apesar das justificativas apresentadas, o projeto de lei proposto pela Amin recebe críticas de especialistas na área de trânsito. O advogado Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, questiona as previsões dessa mudança no momento atual. Costa ressalta que já existem cinco modelos de placas em circulação, cada um com suas características de segurança.
Na opinião dele, seria mais eficiente corrigir os problemas de segurança existentes nas placas atuais, como um filme reflexivo, que perde a validade e dificulta a visualização da placa por agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização. Outro ponto levantado pelo advogado é a segurança na fixação das placas.
O modelo atual dispensa o uso de lacres, o que gerou preocupação em relação à forma como as placas são instaladas nos veículos. Costa destaca que já existem sistemas tecnológicos em desenvolvimento para regularizar essa questão.
Problemas com as placas Mercosul
Desde a implementação das placas do Mercosul em 2018, problemas relacionados à segurança têm sido recorrentes.
Nos últimos anos, houve denúncias de venda ilegal de placas, oferta de placas falsas em sites de comércio e preços elevados, especialmente após a adoção do sistema de mercado livre na maioria dos estados brasileiros.
Além disso, a falta de padronização e a perda de itens de segurança ao longo do tempo têm sido alvo de críticas. Um filme reflexivo, por exemplo, é um componente importante para a visualização das placas, mas acaba perdendo sua eficácia com o tempo. Essas falhas comprometem a identificação adequada dos veículos e a fiscalização do trânsito.
