A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é sem dúvida um requisito essencial da legislação de trânsito brasileira. Trata-se de um dos documentos mais importantes para a vida dos cidadãos, visto que pode fazer parte de requisitos para conseguirem um emprego ou, para a função principal, que é dirigir de acordo com as determinações da lei.
No entanto, muitos acabam deixando o sonho de emitirem o documento para depois devido ao alto custo. Atualmente, os brasileiros pagam cerca de R$ 3 mil para realizarem a emissão da CNH, o que pode ser bastante pesado para o orçamento dos cidadãos.
Pensando nisso, uma notícia empolgante sobre o tema foi divulgada e não pode ser ignorada. Estamos nos referindo ao programa CNH Popular, que é um grande avanço para aqueles que não têm condições financeiras de pagar pelos exames práticos e teóricos do Detran.
Brasileiros podem emitir a CNH gratuitamente
O programa CNH Popular oferece a oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar pelos testes práticos e teóricos do Detran obterem a carteira de habilitação. Para este mês de setembro, mais de 1 mil vagas estão disponíveis. As oportunidades são oferecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações oficiais, o programa da CNH popular beneficiará moradores do estado que têm baixa renda e desejam obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B. Além disso, motoristas já habilitados que desejam mudar a categoria de sua carteira de habilitação para C, D ou E também serão beneficiados.
Os interessados em obter uma das oportunidades têm até o dia 25 de setembro de 2023 para manifestar esse desejo. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas online por meio do Portal de Serviços do Detran do Rio Grande do Norte.
Expansão do programa social
O programa CNH Popular no Ceará deve abrir 25 mil novas vagas em outubro deste ano. A informação foi dada pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante uma live na quarta-feira, 20 de setembro. “Prepare a documentação porque vamos abrir vagas, pelo Detran, agora em outubro, com 25 mil vagas no total“, disse o gestor.
O programa tem o objetivo de beneficiar cearenses de todos os 184 municípios com baixo poder aquisitivo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). Habilitados na categoria A ainda conseguem receber um capacete, um item garantido pela Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
Renovação obrigatória da CNH gratuita
Recentemente, o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. A saber, o PL tem como objetivo desobrigar o pagamento da taxa de renovação da CNH um grupo de brasileiros. Por esse motivo, muitos brasileiros estão se perguntando quem, de fato, não terá mais a obrigação.
De acordo com o projeto, serão desobrigados do pagamento da taxa de renovação da CNH os profissionais que se encontram em situações de emergência e segurança pública, como:
- Motoristas de ambulâncias,
- Veículos policiais,
- Caminhões de bombeiros
- Carros de fiscalização de trânsito.
Portanto, essa medida tem como objetivo garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
