O sonho de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é algo que muitos brasileiros almejam. Porém, uma nova lei de trânsito pode alterar essa realidade para alguns proprietários de veículos. Vamos entender melhor essa mudança?
A saber, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recentemente emitiu uma nova resolução com o objetivo de aprimorar a diferenciação entre as diversas categorias de veículos.
A nova lei traz mudanças significativas na obrigatoriedade de certos equipamentos e na necessidade de documentação para operar certos veículos. Vamos dissecar os detalhes dessa lei:
- Equipamentos Obrigatórios: Para bicicletas e bicicletas elétricas, a nova lei torna obrigatório o uso de campainhas e espelhos.
- Registro de Ciclomotores: A lei também estabelece um protocolo de registro para ciclomotores.
A Resolução nº 996/2023
A Resolução nº 996/2023 esclarece a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes.
As mudanças entraram em vigor em 1º de julho de 2023, e os proprietários de ciclomotores têm um período de regularização que vai de 1º de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2025.
Proprietários de bicicletas elétricas, patinetes e até skates não precisam de documentação para operar esses veículos. Porém, os donos de ciclomotores, como mobiletes, scooters elétricas (até 4 KW) e cinquentinhas, ainda precisam de uma habilitação de categoria A ou uma autorização ACC específica para esses tipos de veículos.
Com a nova lei em vigor, muitos proprietários de veículos podem se perguntar sobre o futuro da CNH. Ainda é cedo para prever, mas é claro que o Contran está buscando formas de aprimorar as normas de trânsito para refletir as mudanças na mobilidade e segurança.
Mudanças da nova CNH
A primeira grande mudança na CNH se deu em 2021, quando a sua validade foi estendida para até 10 anos. No ano seguinte, a CNH incorporou alguns dispositivos de segurança e sofreu uma alteração no layout.
Além disso, houve também uma mudança na forma de renovação e consulta de pontos. Confira:
Mudanças no visual e segurança
A parte inferior da CNH, que antes exibia os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão, foi reformulada. Agora, há uma tabela de veículos que serve para identificar a categoria do condutor.
Outra mudança notável foi na paleta de cores do documento. Antes verde escura, ela agora exibe tons de verde mais claro, amarelo, azul e cinza. De acordo com a resolução do Contran, as tintas especiais são fluorescentes, anti-scanner e com reação à luz UV.
Ademais, a CNH agora utiliza uma série de novos dispositivos de segurança para prevenir fraudes.
Categorias do documento
A CNH possui cinco categorias, divididas por letras do alfabeto: A, B, C, D e E. Para facilitar a compreensão dos motoristas de países signatários do Acordo de Viena que desejam trocar ou converter o documento, a CNH passou a ilustrar algumas subcategorias como B1, C1, CE, C1E, D1 e D1E.
Vale ressaltar, no entanto, que essas subcategorias são apenas equivalências em relação às categorias que podem ser encontradas fora do Brasil. Ou seja, no Brasil, continuamos com as categorias A, B, C, D e E.
Pontos na CNH
Desde abril de 2021, quando as novas leis que alteram o Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas, o limite de pontos subiu de 20 para 40.
No entanto, nem todos os motoristas podem acumular 40 pontos na CNH. Só poderão atingir essa pontuação máxima aqueles que não cometeram infrações gravíssimas.
Validade da CNH
De acordo com a lei que entrou em vigor em 2021, condutores com até 49 anos de idade devem renovar o documento a cada dez anos. Para motoristas com mais de 49 anos, a data de validade será menor.
