Com o início do ano de 2024, os motoristas brasileiros se deparam com uma série de mudanças e reviravoltas no cenário das leis de trânsito. Entre essas mudanças, destacam-se a reformulação do IPVA e o fim da CNH para certos veículos.
De acordo com informações, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estará publicando nos próximos dias uma resolução que visa diferenciar ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos, facilitando assim a regularização e fiscalização nos próximos anos.
Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito, afirmou que essa nova resolução substituirá a resolução 947, de 28 de março de 2022.
Segundo ele, nos últimos anos, houve uma grande quantidade de novos equipamentos no mercado que não seguiram os trâmites necessários, sendo comercializados como brinquedos ou equipamentos eletrônicos, sem passar pelo Senatran.
Regulamentação para bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas estão sujeitas a uma nova regulamentação. Veja abaixo os principais pontos:
- Potência máxima: 1.000W;
- Velocidade máxima: 32 km/h (45 km/h para uso esportivo);
- Emplacamento e necessidade de ACC ou CNH A: dispensados.
Diferentemente das motos elétricas, as bicicletas elétricas estão isentas de CNH e IPVA. Essa é uma ótima notícia para os ciclistas que optam por esse meio de transporte mais sustentável.
Regulamentação para ciclomotores
Os ciclomotores, por sua vez, também estão sujeitos a uma nova regulamentação. Veja abaixo os principais pontos:
- Potência máxima: 4kW (ou 50 cm³, no caso de motores a combustão);
- Velocidade máxima: 50 km/h;
- Regulamentação: obrigatória;
- Emplacamento e necessidade de ACC ou CNH A: obrigatórios.
De acordo com o Contran, os proprietários de ciclomotores terão a oportunidade de regularizar seus veículos junto ao Detran estadual entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2025.
É importante ressaltar que, assim como outros veículos, os ciclomotores devem possuir placa de identificação veicular e serem licenciados anualmente, o que inclui o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e multas, se houver.
Impacto no IPVA e CNH
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova lei de trânsito em 2024 está relacionada ao IPVA e à CNH. Vamos analisar esses pontos separadamente.
A partir de 2023, as motos elétricas passaram a exigir CNH e também o pagamento do IPVA. Essa mudança visa regularizar e equiparar as obrigações dos motociclistas, independentemente do tipo de motor utilizado em suas motos.
Portanto, se você possui uma moto elétrica, é importante ficar atento ao pagamento do IPVA, que deve ser efetuado no início de 2024, assim como os demais proprietários de veículos.
Isenção de IPVA e da CNH para bicicletas elétricas
Por outro lado, uma ótima notícia para os ciclistas que optam por bicicletas elétricas é a isenção do IPVA. Isso significa que você não precisará pagar o imposto referente a esse tipo de veículo, gerando economia no seu orçamento.
Outra mudança importante é o fim da exigência de CNH para bicicletas elétricas. Isso significa que você poderá utilizar uma bicicleta elétrica sem a necessidade de possuir uma CNH.
Essa medida incentiva o uso desse meio de transporte mais sustentável e contribui para a mobilidade urbana.
