O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recentemente implementou mudanças significativas nas diretrizes relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas alterações têm o potencial de impactar certos grupos de motoristas e levantam questionamentos sobre o futuro da CNH.
A saber, de acordo com a Resolução n° 996/2023, as recentes alterações regulamentares apontam para o fim da CNH em algumas situações específicas. Isso marca o começo de uma transformação relevante para o mundo da habilitação.
É importante ressaltar que a CNH desempenha um papel fundamental na regulamentação do tráfego e na identificação das categorias de veículos que um condutor está autorizado a dirigir.
As mudanças recentes nas regulamentações de trânsito trouxeram uma alteração impactante, especialmente em relação à obrigatoriedade de certos equipamentos.
Por exemplo, agora é necessário ter campainhas e espelhos em bicicletas e bicicletas elétricas. Além disso, um protocolo de registro para ciclomotores foi implementado. Essas alterações refletem um cuidado mais abrangente na regulamentação do tráfego e visam melhorar a segurança nas vias.
Quem pode ficar sem a CNH? Confira agora
- O grupo de beneficiados com o fim da CNH inclui os condutores de ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas com um motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km por hora.
- Além disso, as bicicletas movidas pela força humana e equipadas com duas rodas também estão incluídas nessa nova regulamentação. Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como skates, patinetes e monociclos motorizados, também são contemplados.
- Essas mudanças buscam promover a regulamentação do tráfego de forma mais abrangente e adaptada aos diferentes meios de transporte.
CNH gratuita também é liberado para os brasileiros
Além do fim da CNH para determinados veículos, os brasileiros poderão receber um novo documento gratuito! A princípio, para se candidatar à CNH Social, é necessário atender a alguns requisitos básicos estabelecidos pelo programa. Embora as regras possam variar de acordo com cada localidade, de forma geral, os critérios de elegibilidade são:
- Ter mais de 18 anos!
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não possuir renda formal;
- Possuir comprovante de residência no estado ou município que está oferecendo o programa.
É importante ressaltar que cada localidade pode ter suas próprias regras de acesso ao programa. Portanto, é fundamental consultar o site do Detran do seu estado para obter informações atualizadas sobre a CNH Social e verificar se existem requisitos adicionais, como a participação no Enem ou a conclusão do Ensino Médio.
