O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação que todo proprietário de veículo precisa cumprir anualmente. No entanto, muitos brasileiros, por diversos motivos, acabam não quitando esse débito, o que pode gerar uma série de problemas.
Neste artigo, vamos entender melhor o que é o IPVA, quais as consequências de não pagar esse imposto e como é possível regularizar a situação.
Quem deve pagar o IPVA?
O IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Ele é estadual, ou seja, apenas os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo automotor. A alíquota do imposto é determinada por cada governo estadual, e pode variar bastante.
Os contribuintes do IPVA são os donos dos veículos automotores. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é o valor de mercado do veículo na data de cálculo do imposto.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do imposto é de 4% do valor venal. Assim, se o valor venal do seu carro for de R$ 100 mil, o valor do IPVA será de R$ 4 mil.
Como consultar o valor do IPVA?
Os valores do IPVA podem ser consultados no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Em São Paulo, os valores estarão disponíveis para consulta no dia 1º de janeiro.
De todo modo, é importante salientar que cada estado tem a sua própria alíquota de IPVA e datas de pagamento. No Pará, por exemplo, a alíquota é de 2,5% do valor venal do veículo.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Quem deixa de pagar o IPVA pode enfrentar uma série de consequências. Vejamos as principais:
Multas e juros
A primeira consequência de não pagar o IPVA em dia é a cobrança de uma multa, que é acrescida a cada dia de atraso. A multa é limitada a 20% do valor total do imposto. Além disso, são adicionados juros mensais proporcionais à taxa Selic ou a 1%, prevalecendo o maior valor.
Apreensão do veículo
Em casos mais graves, a falta de pagamento do IPVA pode resultar na apreensão do veículo pelas autoridades competentes. Isso pode acontecer se o proprietário for flagrado em uma blitz, por exemplo. A falta de pagamento do imposto impede o licenciamento veicular, o que pode levar à apreensão do veículo.
Aumento da inadimplência
Um levantamento recente mostrou que o número de brasileiros que deixaram de pagar o IPVA aumentou em 2023. Houve um crescimento de 13% no número de inadimplentes em comparação ao mesmo período do último ano. Os estados com os maiores índices de inadimplência são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Como regularizar a situação?
Se você está devendo o IPVA, a primeira coisa a fazer é procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado ou o Detran para verificar a situação do seu veículo. Em alguns casos, é possível parcelar o débito.
Lembre-se de que é muito importante manter o pagamento do IPVA em dia para evitar problemas como multas, juros e até a apreensão do veículo. Além disso, o dinheiro arrecadado com o IPVA é usado para financiar serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
