Veja se o seu CPF entrou na lista hoje (27/07): FGTS tem data de encerramento de SAQUE OFICIAL e afeta trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que afetarão diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Em uma recente entrevista, o Ministro Luiz Marinho revelou planos para o encerramento do saque-aniversário, bem como a liberação do crédito consignado para o setor privado.

Essas medidas visam combater práticas abusivas e melhorar o acesso dos trabalhadores a recursos financeiros mais acessíveis.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Uma das principais mudanças anunciadas pelo Ministro Marinho é o encerramento do saque-aniversário do FGTS.

Essa modalidade de saque, que permite aos trabalhadores retirar uma parcela do fundo anualmente, tem sido amplamente explorada por operações de crédito consignado.

Segundo o Ministro, cerca de R$ 100 bilhões do FGTS estão bloqueados nessas operações, privando o fundo de recursos importantes para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

A medida proposta visa combater essa prática abusiva, onde os trabalhadores têm seus saldos do FGTS bloqueados mesmo quando possuem recursos suficientes para quitar suas dívidas.

Estima-se que aproximadamente 8 milhões de trabalhadores tenham sido afetados por essa situação, com R$ 20 bilhões bloqueados em consignados, enquanto o saldo devedor era de apenas R$ 5,5 bilhões.

Liberação do Crédito Consignado Privado

Paralelamente ao fim do saque-aniversário, o Ministro Marinho anunciou a liberação do crédito consignado para o setor privado. Essa medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores a linhas de crédito com taxas de juros mais baixas, sem a necessidade de autorização do empregador.

A implementação dessa mudança será realizada através do sistema e-Social, permitindo que o trabalhador realize a operação de forma autônoma, sem depender da aprovação do empregador.

Essa iniciativa busca proteger os trabalhadores da exploração por meio de juros excessivos, uma vez que o Ministro defende a adoção de um “teto razoável” para essas operações.

Revisão da Reforma Trabalhista

Além das mudanças no FGTS, o Ministro Marinho também defendeu a revisão da Reforma Trabalhista. Ele critica a flexibilização excessiva que levou à precarização do trabalho e ao aumento da informalidade, prejudicando os direitos dos trabalhadores.

O fortalecimento dos sindicatos também é uma prioridade para o Ministro, que se posiciona contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a terceirização irrestrita. Ele acredita que os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança gerenciado pelo governo federal, instituído pela Lei nº 5.107 de 1966. Ele funciona da seguinte maneira: mensalmente, o empregador deposita um percentual do salário bruto de cada funcionário em uma conta individual na Caixa Econômica Federal.

Esse valor, normalmente equivalente a 8% do salário, é uma quantia adicional, não sendo descontada do salário do trabalhador.

Essa reserva financeira acumulada ao longo do tempo pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outras.

Assim, o FGTS se torna um importante mecanismo de segurança e estabilidade para o trabalhador, garantindo-lhe uma rede de proteção em momentos de necessidade.

Como funciona o FGTS?

O funcionamento do FGTS é bastante simples. Toda vez que o trabalhador é contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário bruto do funcionário em uma conta individual na Caixa Econômica Federal.

Esse depósito deve ser feito até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado. Caso o dia 7 não seja um dia útil, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.

É importante ressaltar que esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma quantia adicional paga pelo empregador.

Ao longo dos anos, esses depósitos mensais formam uma poupança individual, que pode ser acessada em determinadas situações, como veremos mais adiante.

O trabalhador pode acompanhar o saldo e os depósitos realizados em sua conta FGTS por meio do aplicativo móvel disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com a legislação vigente, têm direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:

• Empregados com contrato de trabalho regido pela CLT
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores temporários (contratados por tempo limitado)
• Trabalhadores intermitentes (com alternância entre períodos de trabalho e inatividade)
• Trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício, mas contratados por meio de sindicatos ou órgãos de mão
• de obra)
• Safreiros
• Atletas profissionais
• Menores aprendizes

Portanto, se você se enquadra em alguma dessas categorias e ainda não recebe o benefício do FGTS, é importante entrar em contato com seu empregador e reivindicar esse direito.