Ainda é possível usar o FGTS para comprar um imóvel? Saiba quais são as regras

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma ferramenta essencial para quem sonha com a casa própria no Brasil.

Criado inicialmente para amparar trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS também pode ser usado em várias situações, incluindo a compra de imóveis.

Condições básicas para usar o FGTS na aquisição de imóveis

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é preciso cumprir certos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Entre as principais exigências, estão:

• Tempo de contribuição: o comprador deve ter, no mínimo, três anos de contribuição ao FGTS, mesmo que não seguidos;
• Moradia no imóvel: o imóvel comprado com o FGTS deve ser para moradia do titular. Não é permitido usar para compra de imóveis comerciais ou como investimento;
• Imóvel urbano residencial: o FGTS só pode ser usado para comprar imóveis em áreas urbanas e que sejam residenciais. Propriedades rurais não se enquadram nessa regra;
• Sem outro financiamento ativo: o comprador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país;
• Limite de propriedades: o trabalhador não pode ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde pretende comprar o novo imóvel com o FGTS, nem em cidades vizinhas ou na mesma região metropolitana.

Requisitos do imóvel para uso do FGTS

Além dos requisitos do comprador, o imóvel também deve atender a critérios específicos para o uso do FGTS. Essas condições incluem:

• Valor máximo do imóvel: o preço não pode exceder o limite do SFH, que varia por estado e região. É necessário verificar esse limite com a Caixa, pois pode mudar periodicamente;
• Situação legal do imóvel: deve estar em perfeitas condições de moradia e regularizado. Não pode ter sido comprado com FGTS nos últimos três anos;
• Imóveis novos ou usados: ambos são elegíveis, desde que cumpram as demais regras estabelecidas.

Como aplicar o FGTS na aquisição do imóvel?

Existem três maneiras principais de usar o FGTS na compra de um imóvel:

• Aquisição direta: como parte do pagamento, seja para complementar a entrada ou reduzir o saldo devedor no financiamento;
• Amortização ou quitação de saldo devedor: para quem já tem um financiamento, pode usar o saldo do FGTS para diminuir ou quitar a dívida;
• Pagamento parcial das prestações: é possível usar o FGTS para cobrir até 80% do valor das parcelas do financiamento por 12 meses seguidos. Isso ajuda a aliviar temporariamente o orçamento familiar.

Etapas para usar o FGTS na compra do imóvel

O processo de utilização do FGTS na aquisição de um imóvel é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes. É fundamental seguir cada passo cuidadosamente para garantir que tudo ocorra conforme as normas estabelecidas.

Ao planejar a compra de um imóvel usando o FGTS, é recomendável buscar orientação profissional para entender completamente o processo e evitar possíveis contratempos.

1. Verifique os requisitos: primeiro, confira se você e o imóvel atendem a todos os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal;
2. Prepare a documentação: junte todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de estado civil. O imóvel também deve estar com a documentação em dia;
3. Faça a solicitação: vá à Caixa ou ao banco onde fará o financiamento e peça para usar o FGTS na compra ou amortização do imóvel. Eles farão uma análise para verificar se tudo está de acordo com as regras;
4. Aguarde a aprovação: se tudo estiver certo, o banco autorizará o uso do FGTS, e o valor será usado na compra ou para reduzir as parcelas do financiamento.