ÓTIMA NOTÍCIA: FGTS libera R$1.650 para trabalhadores com carteira assinada nos dias 9, 10, 11, 12, 15 e 16 de janeiro; veja o calendário completo e tabela

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros. Em 2020, uma nova modalidade de saque foi implementada, conhecida como Saque-Aniversário, que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas no mês de seus aniversários.

A Caixa Econômica Federal divulgou recentemente o calendário de saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024, e é importante compreender como funciona essa modalidade, bem como as mudanças previstas.

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção facultativa oferecida aos trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seu aniversário.

Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória.

A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita por meio do aplicativo e site do FGTS, além das agências e internet banking da Caixa. O prazo para aderir é até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.

Caso esse prazo seja ultrapassado, o saque da parcela só será possível no ano seguinte. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês do aniversário.

Caso o valor não seja retirado nesse período, ele retorna para a conta do FGTS sem prejuízo para o trabalhador.

É importante ressaltar que quem não opta pelo Saque-Aniversário permanece na modalidade de saque-rescisão, que garante o saque integral da conta do FGTS em situações especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de um imóvel.

FGTS libera valores nos próximos dias; veja como receber

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024. O primeiro lote de 2024 foi aberto para os nascidos em janeiro. Sendo assim, os saques estão liberados nos próximos dias: 9, 10, 11, 12, 15, 16 de janeiro e sucessivamente, até o dia 29 de março.

Por outro lado, os nascidos em fevereiro poderão receber a partir do dia 1º, seguindo até o dia 30 de abril. A seguir, confira as demais datas para os aniversariantes nos demais meses:

• Janeiro: saque de 2 de janeiro a 29 de março;
• Fevereiro: saque de 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Março: saque de 1º de março a 31 de maio;
• Abril: saque de 1º de abril a 28 de junho;
• Maio: saque de 1º de maio a 31 de julho;
• Junho: saque de 1º de junho a 30 de agosto;
• Julho: saque de 1º de julho a 29 de setembro;
• Agosto: saque de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Setembro: saque de 1º de setembro a 30 de novembro;
• Outubro: saque de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Novembro: saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Dezembro: saque de 1º de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

Tabela de valores – veja quando é possível receber R$1.650 – faça a sua simulação

De acordo com o Governo, a porcentagem do saldo que poderá ser sacado começa em 50%, para as contas com até R$ 500 disponíveis, e diminuiu até 5% (veja a tabela abaixo). A saber, todas as faixas de saldo, exceto a que vai de R$ 0 a R$ 500, serão acrescidos de uma parcela fixa. Veja:

Sendo assim, um trabalhador com carteira assinada que possua R$ 5 mil disponível em uma conta poderá sacar 20% desse valor, ou sejam R$ 1 mil. Esse valor ainda será acrescido de uma parcela de R$ 650 – portanto, no total, o saque será de R$ 1.650. A lógica segue a mesma para as demais faixas.

Mudanças previstas para 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente a intenção de alterar as regras do Saque-Aniversário em 2024. Segundo o ministro, está sendo estudada a possibilidade de permitir o saque total da conta do FGTS em casos de demissão, independentemente da opção pelo Saque-Aniversário.

Essa mudança tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores e garantir o acesso ao saldo total do FGTS em momentos de necessidade, mesmo para aqueles que optaram pelo Saque-Aniversário.

Outras modalidades de saque do FGTS

Também é possível sacar o FGTS por meio das seguintes opções:

• amortização de dívidas;
• aquisição de casa própria;
• doença grave;
• calamidade pública;
• três anos consecutivos sem emprego na carteira de trabalho;
• falecimento do titular;
• aposentadoria;
• rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• saque-aniversário;
• suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
• idade superior a 70 anos; e
• rescisão do contrato por prazo determinado.