NOVAS mudanças em saque para quem tem carteira assinada são reveladas e anúncio é motivo de BRIGA no governo
O saque-aniversário do FGTS tem gerado controvérsias no governo federal devido a algumas mudanças propostas. Essas alterações são essenciais para os titulares de contas do FGTS, então vamos examiná-las em detalhes.
A saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ao longo do tempo, este fundo acumula montantes que podem ser sacados em situações específicas, como na compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
A modalidade do saque-aniversário é uma alternativa que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Porém, ao optar por ela, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Controvérsias no Governo
A proposta de mudanças no saque-aniversário tem sido motivo de desentendimento no governo. A principal questão é a possibilidade de permitir que os trabalhadores saquem o saldo total em caso de demissão, mesmo estando na modalidade saque-aniversário.
A implementação dessas mudanças pode gerar um impacto financeiro de R$ 14 bilhões. Além disso, alterações nas regras do FGTS requerem a aprovação do congresso, o que pode resultar em um processo longo e complexo.
As regras do saque-aniversário
Uma das razões para as propostas de mudança é que muitos trabalhadores aderiram à modalidade saque-aniversário sem compreender completamente suas regras. Em particular, muitos não estavam cientes de que teriam que esperar dois anos para retornar à modalidade de saque rescisão.
Se as mudanças propostas forem implementadas, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, mesmo antes do prazo de dois anos.
Antecipação do saque-aniversário
Há também um estudo em andamento para permitir a antecipação do saque-aniversário antes da data de aniversário do beneficiário. Isso exigiria a criação de um projeto de lei, sua aprovação pelo presidente e, em seguida, sua votação no congresso.
Contudo, com as mudanças, os trabalhadores poderiam realizar um saque parcial do saldo do FGTS. Isso poderia fornecer um apoio financeiro significativo, especialmente em tempos de crise econômica.
Como aderir o saque-aniversário?
Para adotar a modalidade de saque-aniversário, o trabalhador deve informar a sua decisão à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa.
O trabalhador deve então acessar a opção “Saque-Aniversário”, ler e concordar com os termos e condições, e clicar em “Aderir ao saque aniversário”.
O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas do FGTS no ano seguinte termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador. Portanto, se o trabalhador nasceu em março, ele deve fazer a adesão até o dia 31 de março para poder fazer o saque no ano seguinte.
O valor a ser sacado no saque-aniversário depende do saldo total das contas do FGTS do trabalhador. Existem sete faixas de pagamento, e para cada uma delas, há um percentual do saldo que pode ser sacado, além de uma parcela adicional fixa em reais.
Como consultar o saldo para o saque-aniversário?
Para saber quanto dinheiro do FGTS você tem disponível para o saque-aniversário, é possível acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.
No site da Caixa, você deve confirmar o número do seu NIS (Número de Identificação Social) ou o CPF e clicar em “cadastrar senha”. Depois de cadastrada a senha, você deve preencher todos os campos com os dados pessoais e acessar a plataforma.
