Trabalhadores com débitos pendentes podem usar parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar suas dívidas. Especialistas alertam, contudo, que é necessário cuidado e planejamento financeiro para evitar novas pendências.
Além de poder utilizar o fundo para abater ou quitar prestações (detalhes adiante), o trabalhador também tem a opção de retirar uma parcela do saldo disponível em sua conta no FGTS através do saque-aniversário.
Quando o trabalhador pode sacar recursos do FGTS?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saque do FGTS é permitido nas seguintes situações:
- na dispensa sem justa causa pelo empregador;
- no acordo de rescisão, conforme estabelecido pela lei nº 13.467 da reforma trabalhista de 2017;
- no fim do contrato temporário;
- na cessação total ou parcial das atividades da empresa;
- em casos de morte do empregador (pessoa física ou doméstico) ou falência da empresa, desde que haja relação causal entre a data de afastamento e a decretação pelo juízo competente;
- na anulação do contrato por violação constitucional, mantendo o direito salarial do empregado;
- na rescisão por culpa mútua ou força maior;
- na aposentadoria;
- em situação de emergência pessoal grave, causada por desastre natural na área de residência do trabalhador, reconhecida pelo Governo Federal;
- na interrupção do trabalho avulso;
- no falecimento do trabalhador;
- quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais;
- se o trabalhador ou dependente for portador de HIV;
- se o trabalhador ou dependente tiver câncer;
- se o trabalhador ou dependente estiver em fase terminal devido a doença grave;
- quando a conta ficar sem depósitos por três anos seguidos;
- para amortização, quitação de saldo devedor e pagamento parcial de prestações em sistemas de consórcio imobiliário;
- na compra de órtese e/ou prótese não ligadas a cirurgias e listadas na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM do SUS, visando acessibilidade e inclusão social.
Além disso, o trabalhador pode sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para isso, é necessário acessar o fundo pelo aplicativo ou internet banking, fazer login e escolher a opção “Saque-Aniversário”.
Nesse modelo, o valor do saque é calculado aplicando-se uma alíquota, que varia de 5% a 50%, sobre o total dos saldos das contas do FGTS do trabalhador, mais uma parcela adicional.
Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1 mil na conta do FGTS, ele pode receber R$ 400 no saque-aniversário (alíquota de 40%), mais uma parcela adicional de R$ 50. Neste caso, o total que pode ser sacado anualmente é de R$ 450.
As alíquotas e a parcela adicional variam de acordo com o saldo.
Veja na tabela abaixo:
Quanto posso receber anualmente no Saque-Aniversário do FGTS?
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| R4 R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
