FESTA HOJE (19/02) para IDOSOS de 60,61,62,63 anos em diante com RG que recebem até R$2.800,00 ganham PRESENTÃO com CARTÃO de ÔNIBUS e brasileiros festejam de alegria
O transporte público é uma necessidade essencial para muitas pessoas, especialmente para os idosos que dependem dele para se locomover.
Saber como obter descontos ou gratuidades em passagens de ônibus é fundamental para garantir o acesso a esse meio de transporte de forma acessível e econômica.
Regulamentação para desconto e gratuidade na passagem de ônibus
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece diretrizes para a concessão de descontos e gratuidade em passagens de ônibus para idosos.
Segundo a Resolução nº 1.692/2006, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos e outros dois com desconto de 50% para idosos que desejam viajar em viagens interessantes.
Essa norma se aplica apenas a viagens interessantes, ou seja, aquelas que ocorrem entre diferentes estados. Para viagens dentro do mesmo estado, as regras podem variar, portanto é importante verificar as regulamentações específicas de cada localidade.
Como obter desconto ou gratuidade na passagem de ônibus
Para obter o desconto ou a gratuidade na passagem de ônibus, os idosos devem seguir algumas orientações e requisitos estabelecidos pela ANTT. Vejamos quais são:
Desconto de 50% em passagem de ônibus
O desconto de 50% na passagem de ônibus é garantido para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda de até dois salários mínimos. Esse benefício é válido apenas para linhas interessadas, sem serviço convencional.
É importante ressaltar que o idoso pode escolher o horário desejado para viajar, desde que haja disponibilidade de assentos no momento da escolha.
Passagem gratuita para idosos
Além do desconto de 50%, os idosos também têm direito a passagens gratuitas em viagens interessantes. Para isso, deverão cumprir os mesmos requisitos de idade e renda estabelecidos para o desconto de 50%.
A diferença é que a gratuidade na passagem de ônibus requer uma antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida da viagem para a aquisição da passagem gratuita. Após esse prazo, o transportador pode colocar à venda as passagens reservadas ao idoso.
Documentação necessária para obter desconto ou gratuidade na passagem de ônibus
Para comprovar o direito ao desconto ou à gratuidade na passagem de ônibus, o idoso deverá apresentar a documentação necessária. Esses documentos incluem:
- Documento válido com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista;
- CPF;
- Comprovante de renda, como comprovante do INSS ou cópia de extrato bancário.
Essa documentação é essencial para validar o benefício e garantir que apenas as pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos possam usufruir dos descontos e da gratuidade na passagem de ônibus.
Carteira do Idoso como alternativa para facilitar o processo
Para facilitar o acesso aos benefícios de desconto e gratuidade na passagem de ônibus, o governo federal disponibiliza a Carteira do Idoso.
Esse documento é emitido para pessoas com mais de 60 anos, com renda individual de até dois salários mínimo (R$ 2.824 em 2024) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, levando o Número de Identificação Social (NIS). Caso ainda não esteja cadastrado, é importante levar também o CPF ou título de eleitor.
A emissão da Carteira do Idoso pode levar até 90 dias, a contagem dos dados de cadastro. Durante esse período, é possível utilizar a Declaração Provisória, que tem validade de até 180 dias. Após a emissão, a carteira é válida por dois anos, sendo necessária a renovação ao final desse período.
