FESTA NO BRASIL: CONFIRMADA hoje (10/10) restituição pra quem trabalhou antes de 1988
Os servidores públicos admitidos antes de 1988 estão prestes a conquistar um direito há muito tempo esperado: a restituição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem em Pernambuco, reconheceu o direito desses servidores e desbloqueou as ações que estavam suspensas desde 2021.
Beneficiários do Pasep
A decisão do STJ beneficia milhares de servidores públicos em todo o país que foram admitidos antes de 1988 nos segmentos federal, estadual e municipal. Esses trabalhadores poderão requerer a restituição dos valores não recebidos do Pasep, que foram retidos devido a falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pela administração do programa.
Conforme a deliberação do STJ, o Banco do Brasil se torna parte legítima no processo por não ter repassado corretamente os valores aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Isso abre a possibilidade para que os trabalhadores ingressem com medidas judiciais para solicitar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados.
O Direito à restituição
No entanto, é importante ressaltar que a restituição do Pasep não é um processo simples, pois envolve valores acumulados ao longo de mais de 30 anos. Portanto, é fundamental que os servidores interessados procurem um advogado especialista na área para orientá-los e auxiliá-los durante todo o processo.
Um dos primeiros passos para saber se tem direito à restituição é dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos da conta do Pasep. Com os extratos em mãos, é necessário constituir um advogado da área para realizar os cálculos necessários e verificar se há valores a serem restituídos.
É importante ressaltar a importância de buscar profissionais capacitados e informações confiáveis nesse momento. Infelizmente, existem casos de desinformação e até mesmo golpes relacionados a esse tipo de processo. Portanto, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam devidamente assegurados.
Irregularidades generalizadas
De acordo com o advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, que liderou a tese que culminou na decisão do STJ, a ocorrência de irregularidades na restituição do Pasep é praticamente generalizada. Poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos.
Essa constatação reforça a importância de buscar a restituição, pois além de ser um direito legítimo, os servidores podem ter direito a valores significativos que foram retidos ao longo dos anos. No entanto, é necessário agir de forma consciente e buscar as informações corretas para garantir que o processo seja conduzido de maneira adequada.
A decisão do STJ que reconhece o direito à restituição do Pasep para servidores admitidos antes de 1988 representa uma grande vitória para esses trabalhadores. Após anos de espera, eles finalmente terão a oportunidade de reaver os valores que lhes são de direito.
No entanto, é importante ressaltar que o processo de restituição não é simples e requer a orientação de um advogado especializado. Além disso, é fundamental buscar informações confiáveis e evitar possíveis golpes relacionados a esse assunto.
Portanto, se você é um servidor público admitido antes de 1988, procure um advogado especializado, solicite os extratos completos da conta do Pasep e garanta o seu direito à restituição. Não deixe que os valores acumulados ao longo dos anos sejam perdidos e faça valer seus direitos.
