FESTA HOJE (06/03) para IDOSOS com CNH final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0! Nova lei tem martelo batido e deixa brasileiros com 60,61,62,63,64,65,66 anos para cima pulando de alegria sem parar

Cada vez mais, a legislação brasileira busca proporcionar benefícios para a população idosa. Uma dessas medidas, recentemente aprovada, refere-se à isenção de taxa para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos.

A proposta de isenção na renovação da CNH para idosos é decorrente do Projeto de Lei 4036/20, que tem como objetivo principal garantir a gratuidade dos exames de renovação da CNH para os motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Inicialmente, o projeto de lei previa a isenção para todos os idosos com mais de 65 anos. Contudo, a proposta foi alterada e aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para que apenas aqueles que realmente necessitam dessa gratuidade possam se beneficiar.

Apesar de aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), o PL 4036/20 ainda não entrou em vigor. O mesmo ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Somente após passar por todas essas comissões, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República e, enfim, entrar em vigor como lei.

Validade da CNH

A validade da CNH varia de acordo com a faixa etária do condutor. Condutores com 70 anos ou mais têm a CNH válida por 3 anos, condutores com idade entre 50 e 69 anos têm o documento válido por 5 anos, e os condutores com idade inferior a 50 anos ficam com a CNH válida por 10 anos.

É importante ficar atento à data de validade impressa na carteira de motorista, que pode ser encontrada ao lado do número de registro. Além disso, os condutores também podem verificar a data de validade da CNH pelo aplicativo CNH Digital, que permite ter acesso às informações do documento de forma prática e rápida.

Categorias de CNH válidas no Brasil

As categorias de CNH válidas no Brasil são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira as cinco categorias válidas no país:

1. Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
2. Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista.
3. Categoria C: condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
4. Categoria D: condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
5. Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.

Essas categorias são importantes para garantir que os condutores estejam habilitados a dirigir os diferentes tipos de veículos existentes.