FESTA HOJE (21): Saque EXTRA disponível no Caixa Tem faz a alegria de muitos brasileiros quando mais precisavam
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que tem se mostrado uma boa oportunidade para os trabalhadores brasileiros. Implementada em 2020, ela permite que uma parte do saldo da conta do Fundo seja retirada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
No entanto, é importante destacar que ao optar por essa condição, os trabalhadores abrem mão do direito de resgatar o valor total em situações de emergência. Neste artigo, vamos entender melhor como funciona o Saque-Aniversário do FGTS e quais são os valores disponíveis para saque.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
Para ter acesso ao Saque-Aniversário do FGTS, é necessário ser um trabalhador com carteira registrada (CLT) e possuir saldo disponível no fundo de garantia. Além disso, é preciso escolher essa modalidade por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Baixe o app FGTS para o seu smartphone Android ou iOS;
- Acesse a opção “Saque Aniversário do FGTS” no aplicativo;
- Selecione a modalidade “Saque Aniversário”;
- Opte pelo Saque Aniversário.
Após realizar essas etapas, você estará apto a receber o valor do FGTS.
Qual valor posso receber no Saque-Aniversário do FGTS?
O valor do saque anual do FGTS é calculado com base em uma alíquota fixa que varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Essa alíquota é aplicada sobre o total de todos os saldos presentes nas contas do FGTS.
Confira na tabela abaixo as alíquotas e parcelas adicionais de acordo com cada faixa salarial:
| Faixa Salarial | Alíquota | Parcela Adicional |
| Até R$ 500,00 | 50,00% | Sem parcela adicional |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40,00% | R$50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30,00% | R$150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20,00% | R$650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15,00% | R$1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10,00% | R$1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5,00% | R$2.900,00 |
É importante ressaltar que o valor do saque aniversário é anual, ou seja, você poderá sacar esse valor todos os anos no mês de seu aniversário, desde que tenha optado por essa modalidade.
Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
O Ministério do Trabalho enviou um projeto à Casa Civil com o objetivo de modificar o Saque-Aniversário do FGTS e permitir que os trabalhadores que optaram por essa modalidade possam resgatar o valor total de suas contas. Essa proposta visa corrigir uma suposta distorção e injustiça em relação aos trabalhadores.
Atualmente, os trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário têm permissão para retirar anualmente uma parte dos fundos do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem reaver a multa rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho busca conceder aos trabalhadores que aderiram a modalidade a opção de sacar o saldo integral de suas contas, não ficando mais limitados apenas à multa rescisória. Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança pode representar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente Lula.
Encerramento do Saque-Aniversário do FGTS
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu seu cargo com o compromisso de extinguir o Saque-Aniversário, considerando essa modalidade prejudicial aos trabalhadores. Todavia, devido à possibilidade de enfrentar resistência no Congresso, Marinho expressou a intenção de revisar a medida.
