A recente notícia sobre a isenção imediata da cobrança da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para um grupo específico de condutores pegou muitos motoristas de surpresa. Essa decisão representa um verdadeiro alívio financeiro para muitos brasileiros, que agora estão isentos de pagar pelas taxas associadas à obtenção ou renovação da CNH.
A CNH é um documento essencial para qualquer pessoa que deseje conduzir um veículo no Brasil. Emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ela comprova que o motorista está habilitado e apto a dirigir de acordo com as normas e regulamentos de trânsito.
Atualmente, a renovação da carteira exige que todos os condutores paguem uma taxa específica. No entanto, a isenção da taxa de renovação não se aplica a todos os motoristas, mas apenas a um grupo específico.
Quem se beneficia da isenção?
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a isenção das taxas de renovação da CNH para determinados grupos de motoristas. Essa isenção será aplicada aos seguintes grupos:
- Motoristas com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos;
- Caminhoneiros e motoristas de van das categorias C, D e E, com mais de 50 anos de idade, que exerçam a atividade de forma remunerada há mais de dez anos.
Essa medida tem como objetivo aliviar a carga financeira desses motoristas mais experientes, que muitas vezes dependem da CNH para seu sustento.
Como funciona a renovação da CNH?
A renovação da CNH é um procedimento necessário para garantir a atualização dos dados do condutor e a verificação de suas condições físicas e mentais para continuar dirigindo. Atualmente, a frequência da renovação varia de acordo com a idade do motorista.
Para indivíduos com menos de 50 anos, a renovação deve ser realizada a cada dez anos. Essa regra é aplicável a pessoas com até 69 anos de idade. Já os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
A taxa de renovação da CNH é de, em média, R$ 159,22, podendo variar de estado para estado. No entanto, com a isenção para os grupos mencionados anteriormente, esses motoristas não precisarão mais arcar com esse custo.
O significado da CNH Digital
A CNH Digital, também conhecida como CNH-e, é a versão eletrônica da CNH impressa. Essa versão digital permite que o motorista apresente seu documento em formato digital em dispositivos como smartphones e tablets. A CNH-e possui a mesma validade jurídica que a CNH física e o condutor pode escolher qual das duas versões deseja portar.
O primeiro passo para obter a CNH digital é realizar o cadastro na Conta de Acesso Único da Administração Pública Federal, o gov.br. Para isso, siga as etapas abaixo:
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seu dispositivo móvel;
- Ao abrir o aplicativo, clique em “Entrar com gov.br”;
- Selecione a opção “Criar sua conta” e escolha uma das opções de cadastro, como o número do CPF;
- Informe os dados cadastrais solicitados e valide-os;
- Será enviado um código via SMS ou e-mail para ativar sua conta. Escolha a opção desejada e insira o código recebido;
- Cadastre uma senha de acesso para concluir o processo.
Após realizar o cadastro no gov.br, você estará pronto para prosseguir para o segundo passo. A validação do cadastro pode ser feita de três formas: pelo celular, através do certificado digital ou presencialmente.
Veja como realizar cada tipo de validação:
- Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e clique em “Entrar com gov.br”;
- Acesse a área “Habilitação” e clique em “Toque para baixar sua CNH”;
- Selecione a opção de validação do cadastro pelo celular e tenha sua CNH impressa em mãos;
- Conceda ao aplicativo acesso à câmera do celular e aponte-a para o QR code da parte interna da CNH;
- Siga as instruções para realizar a biometria facial;
- Após a biometria facial, informe o CEP do endereço informado ao Detran quando a CNH foi emitida;
- Valide o cadastro fornecendo seu telefone com DDD;
- Para acessar a CNH digital, digite a chave de acesso cadastrada no aplicativo.
