É comum que, no momento da realização de uma compra, perguntarem ao consumidor se é do seu interesse inserir o CPF na Nota. Muitos não sabem, mas essa é uma medida adotada pelo governo para combater a sonegação fiscal e assegurar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao optar por registrar suas compras e vinculá-las ao seu CPF, você está contribuindo para esse objetivo.
O CPF na nota fiscal serve para garantir que o ICMS seja recolhido e combater a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais. A emissão da nota fiscal é a garantia de que o imposto referente à compra será recolhido. Ao exigir que seu CPF esteja na nota, você obriga o vendedor a gerar a nota fiscal e, desta forma, o imposto será recolhido de maneira correta.
Além disso, os clientes com CPF na Nota que compraram R$50, R$100, R$150, R$200, R$250 e até mais no estabelecimento, podem participar de diversos sorteios e serem agraciados com inúmeros prêmios, inclusive em dinheiro.
Como cadastrar o CPF na Nota
Alguns estados possuem um programa de incentivo fiscal que oferece benefícios para o cliente que inclui o CPF na nota fiscal. Para participar desses programas, é necessário fazer um cadastro.
No entanto, caso você não queira participar dos programas de incentivo, não é preciso fazer o cadastro, mas ainda pode incluir o CPF na nota e garantir o recolhimento do ICMS.
Para cadastrar seu CPF na nota fiscal, você deve seguir os seguintes passos:
- Verifique se seu estado tem o programa de incentivo
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
- Faça seu cadastro
- Exija seu CPF na nota
Os programas de incentivo à Nota Fiscal oferecem diversas vantagens para quem solicita a nota e exige que o CPF seja incluído nela. Alguns dos benefícios são:
- Resgate de valores
- Participação em sorteios
- Desconto em impostos, como IPVA e IPTU
Estados que participam do programa CPF na Nota
Nem todos os estados brasileiros possuem programas de incentivo fiscal que oferecem benefícios para quem inclui o CPF na nota fiscal. Confira abaixo a lista de estados que possuem o programa de incentivo à Nota Fiscal:
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Maranhão
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- São Paulo
- Sergipe
Como consultar e resgatar o dinheiro do CPF na Nota
Para consultar o saldo do CPF na nota fiscal, você deve acessar a mesma página onde você se cadastrou. Faça o login com seu CPF e a senha cadastrada. Na página, você encontrará o saldo já contabilizado.
Para resgatar o valor do CPF na nota, siga o passo a passo a seguir:
- Entre no site da Sefaz do seu estado
- Realize o login
- Verifique seu saldo
- Solicite a transferência
