Governo Lula surpreende hoje (19/10) e pode desistir de cancelar saque-aniversário do FGTS dos trabalhadores; veja a nova decisão
O Ministério da Fazenda está em negociações com o governo para estabelecer uma limitação ao saque-aniversário do FGTS, procurando um modelo de equilíbrio para o instrumento, após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter declarado que pretende acabar com o programa, que foi lançado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo duas fontes informadas sobre o tema.
O objetivo é aliviar a pressão nas contas do FGTS, uma fonte crucial para financiamentos habitacionais e investimentos, vinculando a alteração ao aprimoramento do sistema de crédito consignado no setor privado, o que proporcionaria um conforto ao trabalhador formal, conforme relatado pelas fontes do Ministério da Fazenda.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, já declarou em público que irá sugerir em novembro o fim do saque-aniversário, destacando a relevância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, projetos de infraestrutura e a poupança do trabalhador.
Segundo as fontes, a Fazenda considera a abolição do mecanismo politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que atenue as preocupações do MTE, mas que possua a capacidade de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O ajuste considerado pela pasta poderia limitar o montante que o empregado pode retirar anualmente e diminuir os prazos atuais para utilização do instrumento como garantia de empréstimos, afirmou uma das autoridades anônimas.
Desde 2020, o programa possibilita ao empregado formal retirar uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, desde que ele abdique do direito de retirar o montante total da sua conta em caso de demissão.
A utilização do saque-aniversário como garantia em empréstimos também é permitida para diminuir a taxa de juros. De acordo com a legislação vigente, o empregado tem o direito de antecipar até sete saques-aniversário através de operações de crédito garantidas.
“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.
Quando questionado, o Ministério da Fazenda afirmou que não se pronunciará. O pedido de comentário não foi respondido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Governo pode desistir de cancelar saque-aniversário do FGTS dos trabalhadores.
O governo pretende viabilizar taxas mais baixas para o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, uma modalidade já em vigor, através de uma plataforma unificada no e-social, que permita a comunicação direta com os bancos, a avaliação das melhores propostas e a execução das operações, segundo a segunda fonte.
Segundo a justificativa da pasta, embora o empregado possa ter um valor reduzido de retirada do FGTS no mês de seu aniversário e uma margem reduzida para empréstimos associados a esse instrumento, ele obterá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema de crédito mais eficaz e econômico, com desconto direto na folha de pagamento.
Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, declarou recentemente que o objetivo do governo é apresentar um projeto de lei ou medida provisória sugerindo uma nova estrutura legal e tecnológica para o crédito consignado no setor privado.
Segundo informações do MTE, em 2023, os trabalhadores utilizaram 14,7 bilhões de reais do FGTS através do saque-aniversário, enquanto 23,4 bilhões de reais foram destinados à garantia de operações de crédito. Os montantes representaram 26,8% do montante total de saques, totalizando 142,3 bilhões de reais no ano anterior.
Apesar da proposta da pasta para limitar o mecanismo estar pronta, uma fonte da Fazenda destacou que o processo de convencimento do MTE ainda não foi finalizado. De acordo com ela, o ideal seria já sugerir uma solução intermediária, mas, caso isso não seja viável, existe a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto que extinga o mecanismo, permitindo que eventuais ajustes sejam negociados posteriormente com os legisladores.
Em meio a um movimento de retirada de recursos da poupança e saques do FGTS, que são fontes para empréstimos imobiliários, a Caixa Econômica Federal, que detém 68% dessas operações no país, anunciou nesta semana limitações ao crédito habitacional, justificando-as pela alta procura. Isso fez com que o banco se aproximasse do seu limite máximo previsto para concessões.
