EXECELENTE NOTÍCIA agora (21/12) para este grupo de trabalhadores acabou de sair
Com as recentes atualizações nas regras do seguro-desemprego, um novo grupo de beneficiários foi incluído. Agora, os artesãos também poderão contar com essa importante proteção financeira em momentos de dificuldade.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e propõe conceder aos artesãos o seguro-desemprego de um salário mínimo por até sete meses.
A concessão do seguro-desemprego para artesãos seria aplicada quando eles não pudessem exercer suas atividades devido a eventos climáticos ou determinação governamental. Essa medida visa amparar esses profissionais que trabalham de maneira independente, garantindo-lhes um suporte financeiro em situações de impedimento de suas atividades.
A relatora Zenaide Maia defendeu a concessão do seguro-desemprego aos artesãos, ressaltando que os pescadores já recebem um benefício semelhante durante períodos de defeso.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o artesão deve atender a critérios como trabalhar individualmente ou em economia familiar por pelo menos quatro anos, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não possuir outra fonte de renda.
Quais trabalhadores podem receber o seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Para ter direito a ele, é necessário atender a uma série de requisitos.
Requisitos para aquisição do seguro-desemprego:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os últimos seis meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Esses critérios são essenciais para que o trabalhador tenha acesso ao seguro-desemprego e possa contar com esse importante suporte financeiro durante o período de desemprego.
Quantas parcelas serão pagas pelo seguro-desemprego em 2024?
A quantidade de parcelas que serão pagas pelo seguro-desemprego em 2024 varia de acordo com o tempo de trabalho do beneficiário.
Quantidade de parcelas de acordo com o tempo de trabalho:
1º Pedido: 4 parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses e 5 para mais de 23 meses;
2º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 9 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23;
3º Pedido: 3 parcelas para quem trabalhou entre 6 a 11 meses, 4 de 12 a 23 e 5 para mais de 23.
Essas parcelas representam uma importante fonte de renda para os trabalhadores desempregados, ajudando-os a enfrentar esse período de transição e buscar novas oportunidades de emprego.
Prazo de liberação do seguro-desemprego em 2024
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é o prazo de liberação do seguro-desemprego. É importante saber que o acesso ao benefício é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido.
Nesse momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador, incluindo o papel de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo.
O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido do seguro-desemprego. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado.
É fundamental estar atento aos prazos e garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente para evitar atrasos na liberação do benefício.
