EXCELENTE NOTÍCIA! Sua aposentadoria pode rer aumentada com ESTE procedimento
A aposentadoria é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, muitos beneficiários podem estar recebendo um valor de benefício menor do que o devido devido a erros nos cálculos realizados pelo INSS. Felizmente, é possível solicitar uma revisão do valor da aposentadoria para corrigir esses equívocos e garantir o recebimento justo dos benefícios.
Uma das revisões mais buscadas pelos segurados do INSS é a revisão da vida toda. Essa revisão pode beneficiar aqueles que fizeram contribuições altas para o INSS antes de julho de 1994, já que o instituto considera somente os salários de contribuição posteriores a essa data no cálculo do benefício.
Para solicitar essa revisão, é necessário ter se aposentado entre 1999 e novembro de 2019 e que os 10 anos ainda não tenham transcorrido. É importante ressaltar que essa correção foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, mas o processo ainda está em andamento.
Inclusão de tempo especial
Outra possibilidade de revisão é a inclusão de tempo especial no cálculo da aposentadoria. Essa revisão é destinada aos segurados que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou com risco de morte até novembro de 2019. Caso o INSS não tenha reconhecido esse trabalho como tempo especial, isso afeta o valor do benefício do segurado.
Para solicitar essa revisão, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos, tais como laudos técnicos e PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Além disso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar no processo.
Revisão do período do “Buraco Negro”
Pessoas que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período conhecido como “buraco negro”, podem solicitar a revisão do valor da aposentadoria. Durante esse período, houve uma limitação no teto pago administrativamente pelo INSS, o que prejudicou o valor das aposentadorias.
A Justiça reconheceu que há direito à correção dessas aposentadorias, uma vez que houve reajuste acima da inflação sobre as contribuições previdenciárias, que não foram consideradas no cálculo dos benefícios. Portanto, os segurados que se enquadram nesse período podem ter direito a um aumento no valor da aposentadoria.
Revisão após reclamação trabalhista
Segurados que ganharam uma ação trabalhista e se aposentaram sem que esses períodos e valores tivessem sido contabilizados podem solicitar a revisão do valor da aposentadoria. Tanto o tempo de contribuição com o reconhecimento de vínculo quanto o valor maior dos salários podem alterar a média do cálculo da aposentadoria, resultando em um aumento do benefício.
Para solicitar essa revisão, é necessário apresentar a decisão judicial que reconhece os períodos e valores da ação trabalhista. Além disso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado para auxiliar no processo e garantir o reconhecimento dos direitos do segurado.
Revisão para considerar vínculos empregatícios
Outra possibilidade de revisão é a inclusão de vínculos empregatícios que não foram considerados pelo INSS. Muitas vezes, esses vínculos constam na carteira de trabalho do segurado, mas não estão registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Nesses casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a existência desses vínculos, tais como contratos de trabalho, recibos de pagamento e declarações de empregadores. Ao comprovar a veracidade desses vínculos, é possível aumentar o valor do benefício da aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2010 que os aposentados do INSS que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário entre 1991 e 2003 têm direito à revisão do teto. Durante esse período, o governo reajustou o teto previdenciário acima da inflação por meio de emendas constitucionais, mas quem estava aposentado teve parte do valor de sua média salarial descartada.
O INSS fez o pagamento dessa revisão administrativamente, mas há segurados que afirmam não terem recebido a correção. Portanto, é importante verificar se o valor da aposentadoria está correto e, caso contrário, buscar a revisão do teto previdenciário.
Revisão do período de serviço rural
É possível buscar o reconhecimento dos períodos trabalhados em regime de economia familiar no campo até 1991, sem precisar pagar as contribuições. Muitas vezes, esses períodos não são considerados pelo INSS, o que afeta o valor do benefício da aposentadoria.
Para solicitar essa revisão, é necessário apresentar documentos que comprovem a atuação em atividade rural, como declarações de sindicatos, notas fiscais de venda de produtos agrícolas e documentos que comprovem a posse de terra. Com a comprovação desses períodos, é possível aumentar o valor do benefício da aposentadoria.
Solicitar uma revisão do valor da aposentadoria pode ser uma maneira de corrigir possíveis erros nos cálculos realizados pelo INSS e garantir o recebimento justo dos benefícios. As revisões mais comuns incluem a revisão da vida toda, inclusão de tempo especial, correção do período do “buraco negro”, revisão após reclamação trabalhista, consideração de vínculos empregatícios, revisão do teto previdenciário e revisão do período de serviço rural.
É importante lembrar que nem todos os casos resultarão em um aumento do valor da aposentadoria. Cada caso precisa ser avaliado individualmente e é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar no processo. Portanto, se você acredita que seu benefício pode estar sendo calculado de forma incorreta, não hesite em buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
