Excelente notícia hoje (07/11) para quem deseja receber a aposentadoria ainda em 2023
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores brasileiros que ficam permanentemente incapacitados de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes.
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho em decorrência de acidentes ou doenças. Antes da reforma da Previdência, esse benefício era chamado de aposentadoria por invalidez.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, na qual será avaliada a condição de saúde do trabalhador. Caso seja comprovada a incapacidade permanente, o segurado receberá o benefício, que será pago mensalmente pelo INSS.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. São eles:
- Ser segurado do INSS: O trabalhador precisa ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça, que é quando já contribuiu e mantém vínculo com a Previdência Social.
- Comprovar incapacidade: O segurado deverá passar por uma perícia médica do INSS, na qual será avaliada a sua condição de saúde e determinado se ele tem capacidade ou não de continuar trabalhando. Para ser considerado permanentemente incapacitado, o trabalhador deve apresentar uma condição que o impeça de exercer qualquer atividade laboral que lhe garanta sustento.
- Cumprir carência: A carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidente de trabalho, doença decorrente do exercício da profissão ou doenças graves previamente listadas.
É importante ressaltar que a reforma da Previdência trouxe algumas mudanças em relação à aposentadoria por invalidez. Porém, até o momento, a Lei 8.213/91, que regulamenta o benefício, ainda não foi adaptada pelo Governo Federal. Portanto, a maior parte das pessoas ainda conhece o benefício como aposentadoria por invalidez.
Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS deve seguir alguns passos:
- Agendamento da perícia médica: O primeiro passo é agendar uma perícia médica junto ao INSS. Isso pode ser feito através do site do INSS, pelo telefone 135 ou no aplicativo Meu INSS.
- Documentação necessária: É importante reunir toda a documentação médica que comprove a incapacidade, como laudos, exames, receitas, relatórios, entre outros. Esses documentos serão solicitados durante a perícia médica.
- Comparecimento à perícia médica: No dia agendado, o segurado deverá comparecer à agência do INSS na qual foi marcada a perícia médica. É importante chegar no horário agendado e levar toda a documentação necessária.
Durante a perícia médica, o perito do INSS avaliará a condição de saúde do segurado e determinará se ele tem direito à aposentadoria por invalidez. Caso seja concedido o benefício, o segurado começará a receber o pagamento mensalmente.
Doenças que dispensam o cumprimento de carência
Existem algumas doenças que, devido à sua gravidade e imprevisibilidade, dispensam o cumprimento da carência para a concessão da aposentadoria por invalidez. Nesses casos, basta que o segurado tenha um vínculo ativo com o INSS, ou seja, esteja com qualidade de segurado perante a Previdência.
A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros que ficam permanentemente incapacitados de exercer suas atividades devido a acidentes ou doenças. Para conseguir esse benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pelo INSS, passar por uma perícia médica e comprovar a incapacidade permanente. É fundamental estar ciente dos procedimentos necessários e contar com a documentação adequada para solicitar a aposentadoria por invalidez.
