Nos últimos anos, as compras internacionais têm se tornado uma prática cada vez mais comum entre os consumidores brasileiros. Com a popularização do comércio eletrônico, é possível adquirir produtos de diversos países com facilidade e com preços muitas vezes mais atrativos.
No entanto, a tributação dessas compras tem gerado debates e impasses. Atualmente, compras do exterior, em empresas como Shein, Shopee e Aliexpress, de até US$ 50,00 são isentas de impostos, mas um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados busca resolver essa questão e acabar com a isenção.
Impasse da tributação de compras na Shein, Shopee e Aliexpress
Atualmente, compras realizadas no exterior de até US$ 50,00 estão isentas de impostos. Essa isenção tem sido alvo de pressão de varejistas nacionais, que alegam concorrência desleal e prejuízos para o comércio brasileiro. Por outro lado, consumidores que utilizam sites estrangeiros para fazer compras podem ficar insatisfeitos com o fim dessa isenção.
Um dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que busca resolver esse impasse é o PL 2339/2022, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior. O projeto propõe o fim da isenção do imposto sobre importação para compras de até US$ 50,00 feitas pela internet. Segundo a proposta, o vendedor deverá recolher o imposto de importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não aconteça, o consumidor terá que arcar com o pagamento do imposto.
Os esforços para resolver o impasse
O projeto PL 2339/2022 tem encontrado apoio em diversas bancadas da Câmara dos Deputados, como PT, PL, Progressistas e PSD. A avaliação é que o atual modelo de isenção tem prejudicado não apenas os grandes varejistas brasileiros, mas principalmente o pequeno comércio nas cidades. A cobrança de impostos sobre as compras internacionais poderia ajudar a equilibrar a concorrência e preservar a isonomia no mercado.
Além disso, o governo federal também tem buscado soluções para o impasse. O programa Remessa Conforme, implementado em agosto deste ano, oferece benefícios às varejistas estrangeiras em troca de regularização da situação junto ao Fisco. O programa confere isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50,00, mediante pagamento de ICMS e envio de informações sobre as transações à Receita Federal. A equipe econômica aguarda o aumento da adesão ao programa para que o Fisco possa definir a formatação das novas regras e alíquota.
Apesar dos esforços para resolver o impasse da tributação de compras internacionais, é possível que a medida enfrente resistência da opinião pública. No passado, o governo já enfrentou críticas ao tentar cobrar impostos dos e-commerces chineses que estavam ganhando terreno contra as empresas brasileiras. O barulho nas redes sociais fez o governo recuar e lançar o programa Remessa Conforme.
A insatisfação dos consumidores que utilizam sites estrangeiros para fazer compras também pode ser um obstáculo para o fim da isenção. Muitos brasileiros aproveitam os preços atrativos e a variedade de produtos disponíveis em sites internacionais. O aumento dos impostos sobre essas compras poderia encarecer os produtos e desestimular os consumidores.
Os possíveis impactos da tributação de compras internacionais
O fim da isenção do imposto sobre importação para compras internacionais de até US$ 50,00 poderia gerar impactos tanto para os consumidores quanto para os varejistas. Por um lado, os consumidores que utilizam sites estrangeiros para fazer compras teriam que arcar com o pagamento do imposto, o que poderia encarecer os produtos e desestimular as compras. Por outro lado, os varejistas brasileiros poderiam se beneficiar com o fim da concorrência desleal e a preservação da isonomia no mercado.
A tributação de compras internacionais de até US$ 50,00 tem sido motivo de debate e impasse no Brasil. Enquanto o governo busca resolver o problema e alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas, um movimento suprapartidário na Câmara dos Deputados busca acabar com a isenção do imposto sobre importação para essas compras. Os esforços para resolver o impasse enfrentam resistência da opinião pública e podem ter impactos tanto para os consumidores quanto para os varejistas. Resta acompanhar o desenrolar desse debate e suas consequências para o comércio internacional no Brasil.
