EXCELENTE NOTÍCIA para MEI’s que desejam solicitar ESTE benefício em NOVEMBRO
O auxílio-doença é um benefício previdenciário importante para os trabalhadores que enfrentam problemas de saúde e incapacidade temporária para o trabalho. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), também é possível requisitar esse auxílio, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.
O MEI tem sim direito a solicitar o auxílio-doença, desde que esteja em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias e cumpra a carência mínima de 12 meses. Para manter a regularidade, é fundamental realizar os pagamentos até o dia 20 de cada mês. Caso o MEI perca a qualidade de segurado, será necessário efetuar pagamentos por mais 6 meses para recuperar esse direito.
Além de estar em dia com as contribuições e cumprir a carência, o MEI precisa apresentar documentos médicos atualizados para solicitar o auxílio-doença. Esses documentos incluem laudos, exames e receitas de tratamento. É importante ressaltar que o laudo médico deve indicar a necessidade de afastamento do trabalho e estimar o período desse afastamento.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença como MEI
Para solicitar o auxílio-doença como MEI, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça o login utilizando seu CPF e senha.
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, em “Novo requerimento”.
- Digite no campo de busca “auxílio-doença” e selecione a opção correspondente.
- Preencha as informações solicitadas, como dados pessoais, informações sobre a empresa e dados bancários.
- Anexe os documentos médicos necessários, como laudos, exames e receitas de tratamento.
- Agende a perícia médica, caso necessário, ou aguarde a análise documental.
- Acompanhe o andamento do seu requerimento pelo site ou aplicativo.
Principais dúvidas sobre o auxílio-doença para MEIs
A seguir, vamos responder a algumas das principais dúvidas relacionadas ao auxílio-doença para MEIs:
O MEI precisa pagar o INSS para ter direito ao auxílio-doença?
Sim, o MEI precisa estar em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias para ter direito ao auxílio-doença. É necessário efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês.
Qual é a carência mínima para solicitar o auxílio-doença como MEI?
O MEI precisa cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuições para solicitar o auxílio-doença. Caso perca a qualidade de segurado, será necessário efetuar pagamentos por mais 6 meses.
Quais documentos médicos são necessários para solicitar o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o MEI precisa apresentar laudos, exames e receitas de tratamento atualizados. O laudo médico deve indicar a necessidade de afastamento do trabalho e estimar o período desse afastamento.
Como agendar a perícia médica para solicitar o auxílio-doença?
Após fazer a solicitação do auxílio-doença pelo site ou aplicativo do Meu INSS, será possível agendar a perícia médica, caso seja necessário. Caso a análise documental seja suficiente, a perícia pode ser dispensada.
O auxílio-doença é um benefício importante para os MEIs que enfrentam problemas de saúde e incapacidade temporária para o trabalho. Para solicitar esse benefício, é necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias e cumprir a carência mínima. Além disso, é fundamental apresentar documentos médicos atualizados que comprovem a necessidade de afastamento do trabalho. Com o processo de solicitação online, ficou mais fácil e ágil para os MEIs terem acesso ao auxílio-doença.
