O Ministério do Trabalho está buscando formas de garantir maior flexibilidade aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o objetivo de corrigir uma suposta distorção e injustiça existentes atualmente, o órgão encaminhou um projeto que visa permitir que esses trabalhadores possam resgatar o valor integral de suas contas do FGTS.
Atualmente, aqueles que optam pela modalidade de saque-aniversário do FGTS podem retirar anualmente uma parte de seus fundos no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, esses trabalhadores têm direito somente à multa rescisória, não podendo sacar o saldo total de sua conta.
Proposta de saque integral do FGTS
O Ministério do Trabalho propõe uma mudança nessa dinâmica. A ideia é garantir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam, se assim desejarem, resgatar o saldo integral de suas contas do FGTS. Dessa forma, eles não ficariam restritos apenas à multa rescisória em caso de demissão.
De acordo com o órgão, essa alteração poderia ter um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa passar pela avaliação do presidente Lula.
O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com a promessa de acabar com o saque-aniversário, modalidade que ele vê como prejudicial aos trabalhadores. No entanto, diante da possibilidade de enfrentar resistência no Congresso para essa medida, Marinho manifestou a intenção de revisar a modalidade em vez de extingui-la.
Diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
É importante compreender as diferenças entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do FGTS.
Saque-Rescisão
Essa opção dá ao trabalhador o direito de retirar o valor total de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, caso seja demitido sem justa causa.
Saque-Aniversário
Criada em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma quantia que pode variar de 5% a 50% do saldo em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. No caso de demissão, os trabalhadores só podem sacar a multa rescisória e não o saldo total da conta.
A proposta de permitir o saque integral do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ainda deve gerar muitos debates antes de ser transformada em lei. No entanto, essa mudança tem o potencial de beneficiar muitos trabalhadores e marca a disposição do Ministério do Trabalho em revisar medidas controversas.
É importante acompanhar os desdobramentos dessa proposta e as possíveis alterações que poderão ocorrer durante o processo de avaliação no Congresso Nacional. O Ministério do Trabalho busca promover maior flexibilidade e justiça aos trabalhadores, garantindo que eles tenham mais opções de acesso aos fundos do FGTS.
