A Receita Federal anunciou que nesta quinta-feira, 30 de novembro, será realizado o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de novembro.
Essa etapa contemplará 7.958 contribuintes residentes no Ceará, que receberão um total de R$ 19.626.022,14. Em todo o Brasil, serão beneficiadas 358.737 pessoas, com um montante de R$ 762.906.928.
Como saber se a restituição está disponível
Para verificar se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet e seguir alguns passos simples. Primeiro, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Assim, você poderá conferir se seu nome está na lista dos beneficiados.
Do valor total a ser restituído, R$ 524.811.239,34 serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade no recebimento. Essa prioridade é concedida a diferentes grupos, como idosos acima de 80 anos, pessoas com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física.
Também serão contemplados os contribuintes com alguma doença mental ou moléstia grave, aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério e também os que optaram por utilizar a Declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix. No total, 129.019 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Como será feita a restituição
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou através da indicação da chave Pix.
É importante ressaltar que, caso ocorra algum problema no crédito, como o caso de uma conta bancária desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Se isso acontecer, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores facilmente através do portal do banco ou pelos telefones da instituição.
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição dentro do prazo de 1 ano, será necessário requerê-lo através do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O que são os lotes residuais
Os lotes residuais de restituição são pagamentos realizados após o encerramento dos lotes regulares do Imposto de Renda. Eles são destinados às restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Vale destacar que o cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.
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Calendário de restituição do Imposto de Renda
É importante ficar atento ao calendário de restituição do Imposto de Renda. Abaixo estão as datas de pagamento dos lotes de restituição:
- 1º lote: pago em 31 de maio;
- 2º lote: pago em 30 de junho;
- 3º lote: pago em 31 de julho;
- 4º lote: pago em 31 de agosto;
- 5º lote: pago em 29 de setembro;
- 1º lote residual: pago em 31 de outubro;
- 2º lote residual: consulta disponível a partir de 23 de novembro e pagamento em 30 de novembro.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido aos contribuintes que possuem uma renda mensal inferior ao limite estabelecido pelo governo. Antes das mudanças promovidas pela medida provisória, o limite de isenção era de R$ 1.903 por mês.
Com as novas regras, o limite de isenção passou para R$ 2.640. Além disso, o governo implementou um desconto automático de R$ 528 para completar os dois períodos mínimos.
Essas mudanças nos valores de dedução se aplicam a todos aqueles que ganham acima de dois períodos mínimos. Vale ressaltar que quem ganha até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.
