O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das taxas mais temidas pela população brasileira. Trata-se de um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.
No entanto, uma excelente notícia chegou para os moradores de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 18.001/23, que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis localizados em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos, conhecida como “Cracolândia”.
Isenção de IPTU na “Cracolândia”
De acordo com o portal Migalhas, a lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes prevê a isenção de IPTU para os imóveis localizados na região da “Cracolândia” nos próximos dois anos, de 2024 a 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade e tem como objetivo auxiliar os moradores e proprietários de imóveis impactados pelo problema do uso de drogas na região.
Segundo o Projeto de Lei, um total de 4.826 imóveis serão beneficiados com a isenção total ou parcial do pagamento do IPTU. Os imóveis que estão localizados no perímetro onde se encontram os usuários receberão isenção de 100% do imposto, limitados ao valor de R$ 20 mil. Já os imóveis situados em ruas onde os dependentes estão de passagem terão descontos de 50% no IPTU, limitados ao teto de R$ 10 mil.
O objetivo da isenção
A municipalidade busca, por meio dessa medida, isentar os contribuintes mais afetados na região da “Cracolândia” do pagamento do IPTU, sem prejudicar a continuidade das demais políticas públicas que visam ao atendimento social e humanitário da população. A isenção do imposto é uma maneira de auxiliar os moradores e proprietários de imóveis a enfrentar os desafios e impactos causados pela presença dos dependentes químicos na região.
Segundo informações do portal IPTU 2023, o Imposto Predial mais caro do Brasil é o de São Paulo. Além da capital, outras cidades do estado também estão presentes na lista dos municípios com IPTU elevado, como Ilha Bela, Bertioga, Bombinhas, Cotia, Guarujá, Praia Grande, São Caetano do Sul, São Sebastião e Arroio do Sal. A isenção do Imposto nessa região é uma forma de aliviar a carga tributária para os moradores de uma região que já enfrenta diversos desafios sociais.
A sanção da lei que concede isenção de Imposto Predial para os imóveis localizados na região da “Cracolândia” em São Paulo é uma medida importante para auxiliar os moradores e proprietários de imóveis a enfrentar os desafios e impactos causados pela presença dos dependentes químicos.
