Confirmado agora 27/01! Revisão de benefícios do INSS para aumentar o seu salário em 2025
A revisão dos benefícios do INSS representa uma chance valiosa para beneficiários verificarem e corrigirem possíveis incorreções nos valores recebidos mensalmente.
Este mecanismo pode proporcionar um incremento substancial no benefício mensal e permitir a recuperação de quantias retroativas, quando identificados equívocos na concessão original.
O tempo disponível para requisitar a revisão é definido, com limite de dez anos desde o início do benefício. Para 2024, esse prazo está chegando ao fim para beneficiários que começaram a receber aposentadoria ou pensão em 2014.
O período começa a ser contado desde o primeiro dia do mês posterior ao recebimento inicial do benefício.
Quem pode solicitar a Revisão do INSS?
A revisão não está disponível para todos os beneficiários do INSS. Os segurados precisam apresentar documentação que evidencie erro no cálculo ou a existência de novos direitos adquiridos posteriormente, como aqueles derivados de processos trabalhistas.
A orientação de um profissional especializado em direito previdenciário é aconselhável para assegurar uma solicitação apropriada e consistente.
Como Iniciar o Pedido de Revisão no INSS?
A solicitação de revisão deve ser encaminhada ao INSS, prioritariamente através de canais digitais como o portal Meu INSS, que requer cadastro prévio no Gov.br.
O contato também pode ser realizado pelo número 135, que oferece um processo simplificado de agendamento. O requerente deve fornecer todos os documentos necessários e apontar especificamente as supostas irregularidades no cálculo do benefício.
Quais circunstâncias justificam a Revisão do INSS?
- Incorporação de períodos contributivos não incluídos inicialmente, como trabalho registrado na CTPS ou reconhecimento de atividade especial via PPP.
- Ajuste dos salários de contribuição quando documentos comprobatórios mostram valores superiores aos considerados pelo INSS.
- Revisões específicas, como a do Buraco Negro, aplicável a benefícios de períodos determinados, ou a do Teto, sem prazo definido, desde que atendidos os requisitos judicialmente estabelecidos.
O que fazer em Caso de Negativa do INSS?
Diante da recusa do INSS, o beneficiário pode buscar a via judicial. É fundamental observar que ações judiciais têm limitações quanto ao valor da causa.
Processos até 60 salários mínimos dispensam advogado inicialmente, sendo necessária representação legal apenas em recursos no Juizado Especial Federal.
Para causas superiores a 60 salários, que demandam precatórios, a assistência jurídica é obrigatória desde o começo.
