A visão monocular, embora classificada como uma deficiência, não significa automaticamente que uma pessoa está incapacitada para o trabalho.
Essa foi a conclusão de um juiz federal em um caso recente, que negou o pedido de aposentadoria por invalidez feito por um morador de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, que possui visão monocular.
O trabalhador, que recebia auxílio-acidente desde 2011 quando perdeu a visão de um dos olhos, solicitou a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.
No entanto, a perícia médica realizada durante o processo constatou que, apesar da deficiência visual, ele tinha condições de exercer suas atividades laborais.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez do INSS
De acordo com a legislação previdenciária, para a concessão de benefícios por incapacidade, são necessários três requisitos:
- Qualidade de segurado
- Carência de 12 contribuições mensais
- Comprovação da incapacidade laboral
No caso em questão, os dois primeiros requisitos foram considerados atendidos. No entanto, a perícia médica concluiu que o trabalhador não preenchia o terceiro requisito, ou seja, não havia comprovação de sua incapacidade para o trabalho.
Este problema pode te impedir de receber a aposentadoria do INSS
O juiz responsável pelo caso destacou que, embora a visão monocular seja classificada como uma deficiência, esse conceito não se confunde com o de incapacidade laboral.
A perícia médica realizada durante o processo constatou que o trabalhador ocupava um cargo administrativo, com atividades que envolviam o uso de telas e leitura constante.
Nesse contexto, a visão monocular, apesar de representar um obstáculo, não o impedia de desempenhar suas funções.
Diferença entre deficiência e incapacidade laboral
É importante destacar a diferença entre os conceitos de deficiência e incapacidade laboral. A deficiência se refere a uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial, enquanto a incapacidade laboral implica na impossibilidade de exercer uma atividade profissional.
Portanto, uma pessoa com uma deficiência, como a visão monocular, não necessariamente está incapacitada para o trabalho. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as atividades desempenhadas, as adaptações necessárias e a capacidade do trabalhador de exercer suas funções.
Decisão do Tribunal
Diante desses fatos, o juiz federal responsável pelo caso julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo trabalhador com visão monocular. Ele afirmou que, embora a visão monocular seja considerada uma deficiência, isso não implica automaticamente em incapacidade laboral.
A decisão reforça a importância de uma análise cuidadosa e individualizada de cada caso, considerando não apenas a deficiência em si, mas também as atividades desempenhadas pelo trabalhador e sua capacidade de exercê-las.
Visão geral dos pagamentos do INSS em 2024
De acordo com os dados consolidados, o INSS realiza pagamentos para cerca de 40,4 milhões de brasileiros neste ano.
Desse total, aproximadamente 6,1 milhões correspondem a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Inclusão. Os demais segurados são compostos por aposentados e pensionistas.
É importante destacar que 28 milhões de pessoas recebem o valor equivalente ao salário mínimo vigente, que é considerado o piso do INSS, independentemente do tipo de benefício. Por outro lado, o teto atual da autarquia está calculado em R$ 7.786,02.
Lote de pagamentos de Agosto
O novo lote de pagamentos referente ao mês de agosto seguirá a mesma lógica de escalonamento conhecida pelos beneficiários do INSS.
Existem, portanto, dois cronogramas distintos: um para aqueles que recebem o piso nacional, que equivale a R$ 1.412,00 neste ano de 2024, e outro para os segurados que fazem jus a valores acima do salário mínimo.
Em ambos os casos, as datas de pagamento são definidas com base no penúltimo dígito que aparece no documento NB (Número de Benefício), ou seja, antes do traço.
Pagamento do Piso Nacional (R$ 1.420,00)
| Penúltimo Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 26 de agosto |
| 2 | 27 de agosto |
| 3 | 28 de agosto |
| 4 | 29 de agosto |
| 5 | 30 de agosto |
| 6 | 2 de setembro |
| 7 | 3 de setembro |
| 8 | 4 de setembro |
| 9 | 5 de setembro |
| 0 | 6 de setembro |
Pagamento acima do salário mínimo
| Penúltimo Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 2 de setembro |
| 6 | 2 de setembro |
| 2 | 3 de setembro |
| 7 | 3 de setembro |
| 3 | 4 de setembro |
| 8 | 4 de setembro |
| 4 | 5 de setembro |
| 9 | 5 de setembro |
| 5 | 6 de setembro |
| 0 | 6 de setembro |
Para verificar o calendário de pagamentos e a situação cadastral, os beneficiários podem acessar diretamente o site ou o aplicativo “Meu INSS”. Nessas plataformas, é possível consultar o “Extrato de Pagamento” e obter todas as informações necessárias.
Além disso, o canal de atendimento do INSS, por meio do telefone 135, também está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas.
