A legislação de trânsito está sempre evoluindo, e os motoristas devem estar atualizados para evitar surpresas, como uma multa específica. Recentemente, foi rompida uma nova lei que pode levar a uma multa de R$ 880 para motoristas em determinadas situações.
Entenda a Nova Lei
A nova lei, detalhada na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estipula que dirigir com a Permissão para Dirigir (PPD) vencida há mais de 30 dias é equivalente a dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Desse modo, portadores de PPD que não obtiverem sua CNH definitiva após o término do período de permissão de um ano podem ser penalizados.
Segundo o especialista Eduardo Cadore, psicólogo e instrutor de trânsito, existe um vácuo legal para os portadores de concessão vencida que ainda não obtiveram a habilitação definitiva.
Como evitar a multa?
Para evitar essa infração, a solução mais simples é solicitar a habilitação definitiva logo após o vencimento do PPD. A decisão para dirigir sem a habilitação é considerada grave pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Isso pode resultar em uma multa de R$ 880,41, a prisão do veículo e até detenção do condutor por um período de seis meses a um ano. A punição é aplicada a motoristas que foram suspensos ou tiveram sua documentação cassada por infringir as normas de trânsito.
No entanto, se um policial parar um motorista que não esteja portando a CNH física ou o PPD, ele poderá verificar a situação por meio de um sistema informatizado.
Se isso não for possível, a ausência do documento configura uma infração leve, com multa de R$ 88,38, além da retenção do veículo até a apresentação do documento.
Nova CNH
A nova CNH é a versão atualizada da Carteira Nacional de Motorista. Esta nova versão apresenta várias modificações em relação ao modelo anterior, com o objetivo de aumentar a segurança e dificultar as fraudes.
Várias alterações foram rompidas na nova carteira . Algumas das mais notáveis incluem:
- Mudanças no layout: Apresenta um layout reformulado, com alterações na disposição dos elementos e na tipografia utilizada.
- Novos elementos de segurança: Foram introduzidos novos elementos de segurança para dificultar a falsificação da carteira.
- QR Code: Vem com um QR Code, que permite a verificação rápida e fácil das informações do motorista.
Entre os recursos de segurança da nova CNH estão:
- Marca d’água: Possui uma marca d’água com o símbolo do DETRAN, que é visível apenas sob luz ultravioleta.
- Holograma: Possui um holograma que muda de cor quando a carteira é inclinada.
- Microimpressões: Possui microimpressões que são visíveis apenas sob ampliação, tornando a falsificação muito difícil.
Como obter uma nova CNH?
Para obter a nova CNH, os motoristas precisam passar por um processo de renovação. Este processo inclui:
- Agendar uma visita ao DETRAN: Os motoristas precisam agendar uma visita ao DETRAN para iniciar o processo de renovação.
- Passar por um exame médico: Os motoristas precisam passar por um exame médico para verificar sua verificação para dirigir.
- Pagar a taxa de renovação: Os motoristas precisam pagar uma taxa de renovação para obter uma nova CNH.
- Retirar a nova CNH: Após a aprovação do exame médico e o pagamento da taxa, os motoristas podem retirar sua nova CNH no DETRAN.
Prazos e validade da nova CNH
Por fim, a nova CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Os motoristas são obrigados a renovar sua habilitação antes do vencimento. O processo de renovação deve ser iniciado até 30 dias antes da data de vencimento da CNH.
