Esses grupos de trabalhadores não perderão acesso ao Bolsa Família com novo projeto de lei aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, que exclui salários temporários do cálculo da renda familiar e garante continuidade da assistência social em regiões agrícolas

O acesso ao Bolsa Família sempre foi um tema central no debate sobre inclusão social no Brasil. Agora, uma nova proposta busca resolver um impasse que afeta milhares de trabalhadores rurais contratados por safra. O Projeto de Lei 299/2025, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES) e relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), exclui os salários temporários do cálculo da renda familiar per capita, garantindo a continuidade do benefício mesmo durante os períodos de colheita.

A medida foi aprovada nesta semana pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Trabalho da Casa.

Safristas não serão penalizados pela formalização temporária

Na leitura do relatório, o deputado Coronel Meira destacou que o trabalho por safra é uma prática estruturante da agricultura brasileira, sobretudo em regiões como o Vale do São Francisco (PE e BA), além de polos produtivos no Rio Grande do Norte e no Ceará. Nesses locais, a fruticultura irrigada movimenta a economia, mas depende fortemente da contratação de trabalhadores temporários.

Segundo ele, os chamados safristas enfrentam um dilema: aceitar o contrato formal por alguns meses e, com isso, ultrapassar o limite de renda exigido pelo Bolsa Família, ou permanecer na informalidade para não perder o benefício.

“O PL 299/2025 busca corrigir essa injustiça, garantindo que o trabalhador possa exercer atividade formal sem ser penalizado com a exclusão de programas sociais. Essa medida terá impacto direto na vida de milhares de famílias, nos municípios onde a agricultura sazonal é a principal fonte de emprego”, ressaltou Meira.

Continuidade da renda e fortalecimento do campo

A proposta é vista como uma forma de assegurar estabilidade financeira para as famílias rurais que dependem do Bolsa Família em períodos de entressafra, quando não há trabalho disponível. Assim, mesmo recebendo salários temporários durante alguns meses, esses trabalhadores não correm o risco de perder o benefício em definitivo.

Para o autor do projeto, Evair de Melo, a medida traz ganhos em várias frentes:

“Poder assinar contrato de safra e continuar no programa social, com certeza vai trazer um benefício para o Brasil. É um incentivo à formalização, garante renda no campo e dá mais segurança às famílias”, afirmou.

Sistema eletrônico de registro de contratações

Um dos pontos centrais do texto é a criação de um sistema eletrônico de registro das contratações temporárias, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo. A ideia é trazer mais transparência ao processo, facilitar a fiscalização e assegurar que os salários temporários não sejam confundidos com renda fixa no cálculo de programas sociais.

O relator, Coronel Meira, enfatizou que esse mecanismo permitirá um melhor controle do número de trabalhadores contratados, além de dar maior previsibilidade ao setor agrícola, que frequentemente sofre com a falta de mão de obra disponível durante as colheitas.

Incentivo à formalização do trabalho rural

Outro benefício apontado pelos parlamentares é que a proposta pode incentivar a formalização da mão de obra no campo. Atualmente, muitos empregadores e trabalhadores optam por relações informais para evitar que o acesso a programas sociais seja prejudicado. Com a nova regra, a expectativa é que mais contratos sejam assinados dentro da legalidade, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou que a proposta responde a uma realidade recorrente em áreas agrícolas: nos meses de colheita, os salários temporários elevam a renda familiar, mas essa situação não se sustenta ao longo do ano. Sem a flexibilização, os trabalhadores acabam sendo penalizados por um período curto de ganhos.

Impactos sociais e econômicos esperados

Especialistas ouvidos por parlamentares afirmam que a aprovação do PL 299/2025 pode trazer impactos positivos tanto no campo social quanto no econômico. De um lado, famílias terão maior segurança para aceitar trabalhos formais. De outro, o setor produtivo terá mais facilidade para contratar mão de obra legalizada durante os períodos de maior demanda.

O relator destacou que o objetivo não é incentivar a dependência de benefícios sociais, mas sim evitar que trabalhadores rurais fiquem “presos” a esses programas por falta de alternativa. “O que se busca é dar condições para que o trabalhador participe do mercado formal sem medo de perder sua principal rede de proteção social”, disse Coronel Meira.

Próximos passos na tramitação

Após a aprovação na CAPADR, a proposta segue para análise na Comissão de Trabalho e, posteriormente, em outras instâncias da Câmara dos Deputados. Se aprovada em todas as etapas, será encaminhada ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Parlamentares ligados ao setor agrícola avaliam que há grande chance de consenso, já que a medida atende a uma demanda antiga de trabalhadores e empregadores rurais. No entanto, ainda devem ocorrer debates sobre os detalhes de implementação do sistema eletrônico de registros.

Considerações finais

O Projeto de Lei 299/2025 representa uma tentativa concreta de conciliar dois pontos essenciais: a necessidade de garantir proteção social às famílias rurais e o estímulo à formalização da mão de obra agrícola.

Caso avance, poderá beneficiar diretamente milhares de safristas em todo o país, assegurando que a renda temporária não seja motivo para exclusão de programas sociais. Para os defensores da proposta, trata-se de uma mudança capaz de gerar justiça social e desenvolvimento econômico, especialmente em regiões onde a agricultura sazonal é a principal fonte de sustento.