ESCLARECIMENTO para quem tem o BPC e quer receber e acumular + 1 benefício acaba de sair
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal fornecido pelo governo brasileiro para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Ele é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC pode ser solicitado por duas categorias de pessoas: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Para os idosos, não há requisitos adicionais além da idade mínima. Já para as pessoas com deficiência, é necessário comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, o que deve ser atestado por no mínimo dois anos. Além disso, é preciso ser brasileiro nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa, e ter residência fixa no Brasil.
Quais são os requisitos para solicitar o BPC?
Além da idade mínima para os idosos e da comprovação da deficiência para as pessoas com deficiência, existem outros requisitos que devem ser atendidos para ter direito ao BPC. São eles:
- Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com dados atualizados nos últimos dois anos.
- Todos os integrantes da família devem possuir CPF.
Como comprovar os requisitos e solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário comprovar tanto a idade mínima ou a deficiência, quanto a condição econômica da família. No caso da idade mínima, basta apresentar um documento de identificação que comprove a idade. Já para a comprovação da deficiência, é necessário passar por perícia médica e avaliação dos assistentes sociais do INSS. Esses agendamentos podem ser realizados pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pela Central 135.
A comprovação da renda familiar é feita através da soma de todos os rendimentos dos membros da família que residem no mesmo domicílio. É importante estar atento às especificações de quais rendimentos devem ou não ser incluídos. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação junto aos órgãos responsáveis.
O BPC é um auxílio duradouro?
Embora o BPC seja um auxílio mensal, ele pode ser revisto pelo INSS a cada dois anos. Caso alguma das condições exigidas para recebimento do benefício deixe de ser atendida, o pagamento é encerrado imediatamente. É importante, portanto, manter os dados atualizados e estar ciente das obrigações para continuar recebendo o benefício.
Posso acumular o BPC com outros benefícios?
O BPC não é acumulável com outros benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e pensão acima do salário mínimo. No entanto, ele pode ser acumulado com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal fornecido pelo governo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição ao INSS e é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para solicitar o BPC, é necessário comprovar a idade mínima ou a deficiência, além de atender aos demais requisitos, como a renda familiar per capita. É importante estar ciente das obrigações e do processo de revisão do benefício para garantir sua continuidade. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência, mas pode ser acumulado com programas de transferência de renda, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse o limite estabelecido.
