Com a recente adesão da Shopee ao programa Remessa Conforme, as regras de tributação para compras internacionais na plataforma sofreram algumas mudanças. Este artigo busca esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Shopee no Remessa Conforme; como funciona?
O processo de tributação na Shopee é bastante simples. Compras internacionais feitas em plataforma que possuem um valor de até US$ 50 serão isentas de impostos. Já as que excederem esse valor poderão ser taxadas em até 60% do valor total da compra, incluindo o frete.
Para descobrir se uma compra internacional foi taxada na Shopee, acesse o site ou o aplicativo dos Correios e clique na seção “Minhas Importações”. Insira o código de rastreamento do pacote e verifique o status do envio. Se aparecer a mensagem “Aguardando Pagamento”, significa que a compra foi taxada.
O que fazer se fui taxado pela Shopee?
Se sua compra foi tributada e você deseja continuar, será necessário pagar a taxa determinada pela alfandega brasileira. No entanto, é importante frisar que, uma vez gerado o boleto de pagamento, não será mais possível cancelar a encomenda.
Para pagar a taxa, acesse o site ou aplicativo dos Correios e localize o pacote na seção “Minhas Sim”. O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de boleto. Para isso, basta clicar no ícone “$”.
Caso a taxa seja cobrada em um valor fornecido acima do pedido, é possível solicitar uma revisão do valor a pagar. Este processo pode levar até 30 dias e não garante que a tributação será removida.
Para solicitar uma revisão, acesse o pacote na página “Minhas Importações”, do site dos Correios, e “Solicitar Revisão de Tributo”. Os Correios solicitam documentos que justifiquem o pedido e o motivo da revisão.
E se eu quiser recusar o pacote?
Também é possível recusar o pagamento de impostos, cancelando a coleta do produto. Para isso, clique em “Recusar Objeto”, na página “Minhas Importações”.
De acordo com o Shopee, o reembolso será processado automaticamente, e o prazo para que o valor retorne ao comprador irá variar de acordo com o método de pagamento usado na hora da compra.
Caso você tenha sido taxado na alfandega e deseje desistir da compra, basta recusar a coleta do objeto e aguardar o reembolso feito pela plataforma.
A Shopee assume a responsabilidade pelo custo do processo de devolução de seus itens ao vendedor, a menos que seja claramente evidenciado que o vendedor invejou o produto com defeito, danificado ou diferente do anunciado.
É importante salientar que lojas brasileiras dentro do marketplace da Shopee que realizam vendas dentro do território nacional não estão sujeitas a essa nova política de tributação, uma vez que as regras do Remessa Conforme se concentram na tributação de produtos importados comprados no exterior.
Como funciona o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme é uma nova regra definida pela Receita Federal que altera a forma como os impostos são cobrados nas compras internacionais feitas por brasileiros. De acordo com a nova regulamentação, uma alíquota de importação de até 50 dólares em compras internacionais foi zerada.
O objetivo dessa mudança é facilitar o processo de importação para os consumidores e garantir a cobrança de impostos estaduais nas compras online.
Com as novas regras, o governo federal não cobrará mais o imposto de importação para compras de até 50 dólares feitas por brasileiros em varejistas internacionais via internet. Em contrapartida, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme e cobrar os tributos estaduais.
Uma das principais mudanças trazidas pelo programa é a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Anteriormente, somente as encomendas internacionais que foram fiscalizadas pela Receita Federal foram submetidas à cobrança de ICMS e ao imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem à Remessa deverão recolher o ICMS.
Especialistas do setor acreditam que a nova regra poderá levar a um ajuste de preços. A possibilidade de encarecimento dos produtos dependerá da capacidade das empresas de manter a margem de lucro. Entretanto, as empresas que aderirem ao programa terão um processo de entrada facilitado, menos burocrático e oneroso.
Por fim, é válido destacar que o pagamento antecipado dos impostos e as informações em conformidade com a realidade, a expectativa é que as remessas sejam liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional. Isso significa que a entrega dos produtos adquiridos em sites internacionais deve se tornar mais ágil.
