A Carteira de Trabalho Digital tornou-se indispensável para os empregados formais interessados em acessar o novo Empréstimo CLT, um programa de crédito consignado estabelecido pelo governo federal. A ação possibilita que trabalhadores com contrato de trabalho obtenham empréstimos com taxas de juros reduzidas, usando parte do saldo do FGTS como garantia.
A Medida Provisória, conhecida como “Crédito do Trabalhador“, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento, proporcionando maior segurança para os bancos e, teoricamente, taxas mais vantajosas para os empregados.
Como funciona o Empréstimo CLT?
- Desconto direto na folha de pagamento: As parcelas são debitadas mensalmente pelo empregador.
- Uso do FGTS como garantia: É possível utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Margem consignável de 35%: O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto do trabalhador.
- Contratação via Carteira de Trabalho Digital: Todo o processo pode ser feito pelo aplicativo oficial.
- Juros reduzidos: A taxa de juros pode ser até 40% menor do que a do consignado tradicional.
A partir de 25 de abril, os trabalhadores que já têm um empréstimo consignado poderão fazer a transição para o novo modelo. A partir de junho de 2025, a portabilidade bancária entre bancos estará disponível.
Como solicitar o Empréstimo CLT pela Carteira de Trabalho Digital?
O procedimento é simples e pode ser realizado pelo celular. Confira o passo a passo:
- Baixe o aplicativo CTPS Digital
- Disponível para Android e iOS.
- No computador, é possível acessar pelo site oficial do governo.
- Acesse sua conta Gov.br
- Informe seu CPF e senha para login.
- Caso ainda não tenha conta, é necessário criá-la.
- Consulte a opção de Empréstimos
- No menu do aplicativo, clique na aba “Empréstimos”.
- Selecione a opção “Crédito do Trabalhador”.
- Realize uma simulação
- Informe o valor desejado e o número de parcelas.
- Se o valor ultrapassar a margem consignável, será necessário ajustar a simulação.
- Escolha a instituição financeira
- O sistema apresentará as opções disponíveis.
- Após a aprovação, o crédito é liberado diretamente na conta do trabalhador.
Na nossa simulação, a taxa de juros não foi tão reduzida, 3,04%. Este empréstimo só é válido se você deseja quitar outra dívida com uma taxa mais elevada, como é o caso do rotativo do cartão de crédito. Portanto, tenha cautela ao acessar esses montantes que podem prejudicar o seu FGTS.
O que fazer em caso de erros na Carteira de Trabalho Digital?
Caso encontre informações incorretas, como cargo ou salário, siga estas orientações:
- Peça a correção diretamente ao setor de RH da empresa.
- Se o erro persistir, abra um chamado no site do Governo Federal ou ligue para a central 158.
A nova Linha de Crédito CLT tem como objetivo simplificar o acesso ao crédito para empregados formais, proporcionando uma garantia na contratação. A Medida Provisória começou a valer imediatamente, contudo, deve ser ratificada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para permanecer em vigor.
Quem tem direito ao empréstimo consignado CLT?
O empréstimo consignado CLT é destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT) que estejam empregados em empresas privadas que tenham convênio com instituições financeiras que oferecem essa modalidade de crédito.
Requisitos para ter direito ao consignado CLT
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Ser empregado com carteira assinada – O trabalhador deve ter vínculo formal de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Empresa conveniada – A empresa onde o funcionário trabalha precisa ter um convênio com um banco ou financeira que ofereça o crédito consignado.
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Tempo mínimo de empresa – Algumas instituições exigem que o trabalhador tenha um período mínimo de vínculo empregatício, geralmente de 3 a 6 meses.
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Margem consignável disponível – O valor da parcela do empréstimo não pode ultrapassar 40% do salário líquido, sendo 30% para empréstimos e 10% para cartão consignado.
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Não estar com o contrato de trabalho suspenso – Funcionários afastados ou em aviso prévio podem ter dificuldades para conseguir o crédito.
Outros pontos importantes
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O valor liberado depende da renda e da margem consignável disponível.
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O pagamento das parcelas é feito via desconto automático na folha de pagamento.
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Se o trabalhador for demitido, o saldo devedor pode ser descontado da rescisão ou renegociado com a instituição financeira.
Se o trabalhador atender a esses requisitos, pode solicitar o crédito consignado junto ao banco ou financeira que oferece o serviço, respeitando os critérios da empresa empregadora.
