A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo formato do documento básico de identificação dos brasileiros, que será obrigatório em todo o país a partir da próxima semana. Vamos explorar todas as informações relevantes sobre este assunto.
Lançamento e e disponibilidade do novo RG
O lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional estava inicialmente previsto para 6 de março, mas o governo federal prorrogou o prazo. A partir da próxima segunda-feira, dia 6, todos os Estados brasileiros começarão a oferecê-la.
No momento, segundo o governo federal, 12 Estados já estão emitindo a nova carteira de identidade:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Na próxima semana, mais 10 Estados e o Distrito Federal passarão a emitir apenas o novo modelo.
Recursos e características do novo RG
A nova Carteira de Identidade Nacional tem algumas características únicas e distintas. O novo RG estará disponível tanto em formato físico quanto digital, semelhante à Carteira Nacional de Habilitação.
Diferente do modelo antigo, a nova carteira de identidade não possui um número próprio. Ela usa o CPF do titular para identificação. A nova carteira de identidade possui apenas um campo para o nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social. Além disso, não indica o sexo do titular.
A nova carteira de identidade possui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Além disso, ela conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes, o que torna a carteira um documento de viagem.
A validade da novo RG varia conforme a idade do titular:
- Para pessoas de até 11 anos e 364 dias, a validade é de cinco anos;
- Para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, a validade é de dez anos;
- Para maiores de 60 anos, a validade é indeterminada.
O modelo antigo da carteira de identidade continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, portanto, não é obrigatório trocá-lo agora.
Emissão e taxas do novo RG
A primeira via e a renovação da Carteira de Identidade Nacional são gratuitas. No entanto, em caso de perda, é necessário pagar uma taxa para a emissão da segunda via, cujo valor é determinado por cada Estado.
Na próxima semana, 10 Estados e o Distrito Federal passarão a emitir apenas o novo modelo. Os outros 16 Estados, como São Paulo, continuarão emitindo os dois modelos por enquanto.
Implementação em São Paulo
Em nota, a secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou que vai atender ao prazo estipulado. A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, aderiu ao novo modelo de carteira de identidade, CIN, em agosto de 2022.
Contudo, ainda está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal do Brasil e Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atender ao prazo de 6 de novembro de 2023, determinado no art. 24 do Decreto 10977/2022.
Quais documentos estão unificados no novo RG?
O novo RG já começou a ser emitido em São Paulo e, aos poucos, todos terão que adquirir o documento. Quando for necessário fazer uma segunda via ou renovar o documento, ele virá no novo modelo. Os documentos unificados no novo RG incluem:
- Título de eleitor;
- CPF;
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado militar;
- CNH;
- Documento de identidade profissional;
- Carteira nacional de saúde;
- Números de NIS/PIS/Pasep.
Além disso, poderão constar indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).
Vantagens do novo RG
O documento unificado digital possui diversas vantagens:
- Usado para a prova de vida para o INSS;
- Auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
- Maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
- Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
- Inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;
- Declaração de gênero não binário;
- Permite reunir diversos documentos.
