É para comemorar! ESTE grupo de brasileiros será isento do Imposto de Renda

Anualmente, a maioria dos cidadãos brasileiros são obrigados a pagar uma série de tributos. Um dos mais conhecidos e comum se trata do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Trata-se de um imposto que deve ser feito por meio de uma declaração à Receita Federal anualmente pelos cidadãos que cumprem com os requisitos exigidos.

No entanto, um projeto de lei (PL) foi elaborado com o intuito de garantir a isenção desse imposto para um grupo de trabalhadores brasileiros. Trata-se do PL 165, de 2022, que visa isentar os professores públicos da educação infantil, fundamental, média e superior do IRPF, que recebeu recentemente um parecer favorável na Câmara dos Deputados.

Professores públicos vão deixar de declarar o IRPF

O PL 165/2022 está em tramitação em caráter conclusivo. A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO), da Comissão de Educação, deu um substitutivo — parecer favorável — ao projeto.

Atualmente, a proposta está sendo avaliada pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Se aprovado sem emendas pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto será encaminhado ao Senado, onde precisa ser aprovado para ser enviado ao presidente da República.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), essa isenção terá um impacto positivo na valorização dos professores e terá um papel estratégico da educação e no desenvolvimento do país.

“A isenção ora proposta tem o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando seus rendimentos de modo efetivo. Ao valorizar o magistério a proposta prestigia o valor estratégico da educação no desenvolvimento do país e, em última análise, fomenta diretamente este desenvolvimento”, disse o autor da proposta.

Impactos da isenção para os professores

Caso a proposta seja levada adiante, os profissionais terão isenção de IRPF tanto na fonte quanto na declaração anual. Isso significa um aumento direto nos rendimentos dos professores.

A isenção do Imposto de Renda para professores públicos é um passo importante para valorizar o magistério e impulsionar o desenvolvimento do país. Agora, cabe ao Senado e ao presidente da República dar continuidade ao processo para que essa medida seja implementada.

Últimas mudanças no Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda já está em vigor, tendo sido estabelecida por uma Medida Provisória em maio. Agora, com o status de lei, essa alteração não apenas tem força jurídica plena, como também já está válida para a temporada do IR de 2024.

Para colocar essa nova faixa de isenção em prática, a Receita Federal implementará um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte. Isso equivale ao dobro do novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.320.
A consequência mais direta dessa mudança é que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, conforme projeção da Receita Federal.

A tabela defasada do Imposto de Renda

A última vez que a tabela de Imposto de Renda foi ajustada integralmente foi em 1996. Desde então, a defasagem acumulada chegou a 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.

A saber, a última atualização parcial ocorreu há oito anos, durante o governo de Dilma Rousseff, quando a faixa de isenção foi fixada em R$ 1.903,98. A nova tabela progressiva está em vigor desde o dia 1º de maio de 2023.

Para o ano de 2024, a tabela será a seguinte: