O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) representa uma importante proteção para vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro, tendo sua cobrança temporariamente suspensa desde 2020.
No entanto, a partir de 2025, a cobrança do DPVAT retornará ao cenário nacional, trazendo consigo diversas modificações significativas.
Descubra detalhadamente o que é este seguro, quem são os responsáveis pelo pagamento, qual será o valor do DPVAT em 2025 e os novos métodos de cobrança implementados.
O que é o DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre, popularmente conhecido como DPVAT, foi estabelecido em 1974 com o propósito de garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT constitui um seguro de caráter social que oferece proteção em três situações fundamentais:
- Morte
- Invalidez permanente
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares
Este seguro é obrigatório para todos os proprietários de veículos e visa proteger as vítimas de acidentes, sejam elas condutores, passageiros ou pedestres, sem considerar a responsabilidade pelo acidente.
A partir de 2020, a cobrança foi interrompida, mas em 2025, com a implementação da Lei Complementar 207/2024, o seguro retornará sob a nova denominação SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A reformulação visa modernizar o sistema e proporcionar uma cobertura mais abrangente, principalmente para despesas médicas não contempladas pelo SUS, incluindo tratamentos fisioterápicos, medicamentos e dispositivos ortopédicos.
Quem precisa pagar o DPVAT?
O pagamento do DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores que circulam em vias terrestres no Brasil, abrangendo as seguintes categorias:
- Carros de passeio
- Motocicletas
- Ônibus
- Caminhões e caminhonetes
Historicamente, a quitação do DPVAT era um requisito indispensável para realizar o licenciamento do automóvel, sem o qual o proprietário ficava impossibilitado de regularizar seu veículo.
Para 2025, a previsão é que a cobrança seja mantida para todas as categorias de veículos, com valores específicos estabelecidos para cada tipo.
Qual será o valor do DPVAT 2025?
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor do DPVAT 2025 deverá variar entre R$ 50,00 e R$ 60,00 para carros de passeio. No entanto, os valores definitivos ainda aguardam divulgação oficial pelo governo.
O novo seguro, que passará a ser denominado SPVAT, terá uma estrutura de cobrança simplificada e valores mais acessíveis aos proprietários.
Na nova configuração, o pagamento será efetuado em uma única parcela anual. Para motocicletas e demais categorias, os valores poderão ser superiores, seguindo o padrão histórico do seguro.
Histórico dos valores do DPVAT para automóveis:
- 2016: R$ 105,65
- 2017: R$ 68,10
- 2018: R$ 45,72
- 2019: R$ 16,21
- 2020: R$ 5,23
Após a suspensão em 2020, o retorno do DPVAT incorporará ajustes considerando a inflação e as novas diretrizes de gestão, agora sob administração da Caixa Econômica Federal.
Quando a cobrança do DPVAT começa a valer?
A implementação do novo DPVAT está programada para iniciar em 2025, conforme estabelecido pela Lei Complementar 207, promulgada em outubro de 2024.
Os proprietários de veículos deverão efetuar o pagamento do SPVAT simultaneamente com outras obrigações veiculares, incluindo o licenciamento anual obrigatório.
O novo seguro oferecerá cobertura para vítimas de acidentes ocorridos a partir de janeiro de 2025, sendo administrado integralmente pela Caixa Econômica Federal, instituição que também será responsável pela gestão do fundo destinado às indenizações.
Além das coberturas por morte e invalidez permanente, o SPVAT contemplará despesas médicas complementares não disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo tratamentos fisioterápicos, medicamentos e dispositivos ortopédicos necessários.
As projeções indicam valores mais acessíveis, estimados entre R$ 50,00 e R$ 60,00 para automóveis de passeio, mantendo a abrangência das principais coberturas para acidentes, incluindo morte, invalidez e despesas médicas.
