A aposentadoria é um dos temas que mais gera dúvidas entre os brasileiros, especialmente quando envolve quem nunca contribuiu para o INSS. Em 2025, milhões de pessoas ainda se perguntam se é possível receber algum tipo de pagamento mesmo sem ter feito contribuições à Previdência Social.
A resposta é sim, existe um benefício garantido por lei, mas ele não é considerado uma aposentadoria tradicional. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Aposentadoria exige contribuição
Antes de tudo, é importante compreender que a aposentadoria tradicional do INSS exige contribuições mensais. Ela é voltada para trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais e facultativos que cumpram os requisitos de tempo e idade.
Em outras palavras, quem nunca contribuiu não poderá se aposentar, pois a Previdência Social é um sistema contributivo — ou seja, o pagamento é uma compensação pelos anos de contribuição.
Mas isso não significa que quem nunca contribuiu está desamparado. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê o BPC, um auxílio que garante renda mínima a quem vive em extrema pobreza ou enfrenta limitações severas de saúde.
O que é o BPC/Loas e quem tem direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo INSS, mas financiado pela assistência social do governo federal. Ele não é aposentadoria, pois não exige histórico de contribuições. No entanto, o pagamento mensal é equivalente a um salário mínimo.
Atualmente, o benefício é concedido em duas modalidades principais:
- Idoso: pessoas com 65 anos ou mais, independentemente de terem trabalhado ou contribuído para o INSS.
- Pessoa com deficiência: indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais — que dificultem a participação plena na sociedade.
Esses dois grupos representam mais de 6,5 milhões de beneficiários em todo o país, segundo estimativas oficiais. E a projeção para 2025 indica que o programa deve movimentar R$ 113 bilhões, quase o dobro do custo registrado em 2019.
Requisitos para receber o BPC em 2025
Para ter direito ao benefício, é preciso atender a critérios de renda e inscrição social. Veja os principais:
- Renda familiar per capita: deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
- Cadastro Único (CadÚnico): o beneficiário e sua família devem estar inscritos e com dados atualizados no sistema federal.
- Avaliação social e médica: no caso das pessoas com deficiência, o INSS realiza duas análises obrigatórias:
Perícia médica, para comprovar o impedimento de longo prazo;
Avaliação social, feita por assistente social para verificar a vulnerabilidade familiar.
O BPC também pode ser solicitado por famílias com idosos e pessoas com deficiência que vivem sozinhas ou com familiares de baixa renda. É fundamental que todas as informações estejam atualizadas no CadÚnico, pois qualquer divergência pode atrasar ou impedir o pagamento.
Como solicitar o benefício passo a passo
O pedido do BPC pode ser feito de forma simples, sem sair de casa. Confira o passo a passo oficial:
Atualize seu CadÚnico
Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e atualize o cadastro da família. O registro deve ter sido atualizado há menos de dois anos.Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Entre em gov.br/meuinss com CPF e senha Gov.br.Clique em “Novo Pedido”
Escolha entre as opções:“Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
“Benefício Assistencial ao Idoso”
Preencha o formulário e envie os documentos
É necessário anexar RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de deficiência, laudos e exames médicos recentes.Acompanhe o andamento
O status do pedido pode ser consultado pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135.
Após o envio, o INSS realizará as avaliações médica e social. Se aprovado, o pagamento é depositado mensalmente na conta informada, normalmente na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Estes dois grupos não têm direito ao BPC
Embora garanta um salário mínimo por mês, o BPC não gera direito a 13º salário. Além disso, não deixa pensão por morte, pois é um benefício individual e intransferível.
Isso o diferencia completamente da aposentadoria. O objetivo do BPC é garantir sobrevivência digna, não substituir o vínculo previdenciário.
Outro ponto importante é que o benefício pode ser suspenso ou cancelado se houver:
- Aumento da renda familiar acima do limite;
- Falta de atualização do CadÚnico;
- Falecimento do beneficiário.
Quem trabalha perde o benefício?
No caso das pessoas com deficiência, é possível trabalhar sem perder o BPC imediatamente. O benefício é suspenso temporariamente, e pode ser reativado se o vínculo empregatício for encerrado.
Essa regra incentiva a inclusão no mercado de trabalho e permite que o beneficiário teste novas oportunidades sem medo de perder o direito de forma definitiva.
Para idosos, contudo, o benefício não é cumulativo com outro rendimento formal, como salário, aposentadoria ou pensão.
