DINHEIRO EXTRA! Nova lei cai como um presente e trabalhadores podem sacar até R$ 10 MIL em outubro
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares dos direitos do trabalhador brasileiro, oferecendo uma rede de segurança financeira em momentos importantes da vida.
Com a possibilidade de um pagamento adicional de até R$ 10 mil para alguns trabalhadores, a atenção da população está voltada para o FGTS. Mas além disso, a possibilidade de correção do índice de reajuste do FGTS também está em discussão, o que pode tornar o fundo de garantia ainda mais valioso para os trabalhadores.
Possível correção do FGTS
A questão do índice de reajuste do FGTS será julgada pelo STF no dia 18 de outubro. A ação foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade e questiona o modelo de reajuste atual, que é baseado na Taxa Referencial (TR).
A TR foi criada na década de 1990 e é usada como referência em algumas aplicações financeiras. Atualmente, o FGTS rende a TR mais 3% ao ano. No entanto, a TR tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos, levantando preocupações sobre a perda de poder de compra do FGTS em comparação a outros investimentos.
Qual deve ser a decisão do STF?
Até agora, dois ministros do STF, Luis Roberto Barroso e Andre Mendonça, votaram a favor de estabelecer que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança. Esta decisão poderia beneficiar significativamente os trabalhadores, garantindo uma rentabilidade mais justa para o dinheiro depositado no FGTS.
As expectativas estão elevadas para o julgamento do STF, na esperança de que os trabalhadores possam desfrutar de um valor corrigido do Fundo de Garantia, de acordo com critérios mais vantajosos.
O FGTS é um benefício trabalhista no Brasil. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao fundo. O trabalhador pode sacar o dinheiro em situações como demissão sem justa causa, compra de casa própria ou aposentadoria. Os recursos também são usados para financiar habitação e programas sociais.
Quem pode sacar 0 FGTS?
O FGTS funciona como um tipo de poupança forçada, criada para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A cada mês, o empregador deposita em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Existem algumas situações específicas em que o trabalhador pode sacar o FGTS. Essas situações incluem demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa, rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, aposentadoria, entre outras.
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa, baixar o app FGTS, ir até uma agência da Caixa ou ligar para o telefone 0800 726 0207.
FGTS e a casa própria
O Fundo de Garantia também pode ser usado na hora de comprar a casa própria, seja para pagar parte do valor ou para amortizar o saldo devedor. O uso do FGTS para a casa própria é uma das grandes vantagens deste benefício.
As contas de FGTS ficam inativas com a rescisão do contrato de trabalho ligado a ela. Desde 2017, o governo permite o saque de contas inativas do fundo.
Na aposentadoria, o trabalhador também pode sacar os valores do fundo de garantia. Além disso, se o trabalhador decidir continuar trabalhando após a aposentadoria, ele continua tendo direito ao FGTS.
