Você sabia que existem R$ 8,5 bilhões aguardando resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BCB)?
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados deu aval a um Projeto de Lei (PL) que autoriza o governo a confiscar esse dinheiro esquecido.
A seguir, entenda como essa decisão pode afetar você e quais passos tomar para assegurar seus recursos
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 84 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 |
O que são os recursos não reclamados do dinheiro esquecido?
Os “recursos não reclamados” são valores que ficam parados em contas ou registros financeiros sem que seus donos os movimentem ou solicitem.
Normalmente, esse dinheiro pode vir de várias fontes, como:
- Auxílios governamentais não retirados
- Cobranças indevidas de taxas
- Reembolsos de tributos não resgatados
- Saldos não sacados de consórcios finalizados
- Quantias disponíveis para devolução em bancos
- Parcelas ou custos de empréstimos cobrados erroneamente
- Contas bancárias, de poupança e de pagamento fechadas com saldo
- Contas em corretoras e distribuidoras encerradas com dinheiro
Como recuperar ‘recursos não reclamados’ antes da apropriação pelo governo
Para resgatar recursos não reclamados antes que o governo os confisque, siga estas etapas:
- Entre no portal do Banco Central do Brasil
- Aperte em “Consulte valores a receber”
- Escolha o tipo de documento: CPF ou CNPJ
- Se escolheu CPF, digite-o e depois a data de nascimento. Caso tenha optado por CNPJ, informe-o e em seguida a data de fundação da empresa
- Digite os caracteres mostrados na tela
- Por último, clique em “Consultar”.
Atenção: só receberá o dinheiro quem fornecer uma chave Pix para o reembolso. Caso não tenha uma chave cadastrada, contate a instituição onde tem valores a receber para definir como receber.
Como resgatar dinheiro esquecido de uma pessoa falecida?
Quando o titular dos valores a receber faleceu, apenas o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal pode consultar e sacar o dinheiro.
É preciso preencher um termo de responsabilidade e contatar as instituições financeiras onde o dinheiro está para seguir os procedimentos de resgate.
Recentemente, o PL sobre o confisco de dinheiro esquecido foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O texto determina que R$ 8,5 bilhões, acumulados em contas inativas por anos, poderão ir definitivamente para o Tesouro Nacional, se não forem resgatados em 30 dias após a publicação da nova lei.
