DINHEIRO ESQUECIDO: Governo anuncia R$ 75,5 MILHÕES disponíveis para saque e brasileiros correm para receber
O PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo uma ajuda financeira adicional. No entanto, muitas pessoas não aproveitam essa oportunidade e acabam perdendo o prazo para sacar o dinheiro.
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Ele é uma espécie de 13º salário, porém, diferente do décimo terceiro pago no final do ano, o Abono Salarial é pago de forma individualizada, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Esse benefício é uma forma de complementar a renda do trabalhador, principalmente daqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor do Abono Salarial varia de acordo com o tempo trabalhado durante o ano-base.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos. São eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
É importante ressaltar que alguns trabalhadores não têm direito ao Abono Salarial. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O saque do Abono Salarial pode ser feito de diferentes formas, dependendo da situação do trabalhador. A Caixa Econômica Federal é o agente pagador do benefício e disponibiliza várias opções para que os trabalhadores possam receber o dinheiro.
Como receber o benefício?
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito do Abono Salarial automaticamente em sua conta do banco. Não é necessário fazer nenhum tipo de solicitação adicional.
Para aqueles que não possuem conta na Caixa, o valor do Abono Salarial é disponibilizado por meio da Poupança Social Digital. Essa conta é aberta automaticamente pela Caixa e permite que o trabalhador faça movimentações financeiras por meio do aplicativo Caixa Tem. Através do aplicativo, é possível pagar contas, efetuar transferências, realizar compras com o cartão de débito virtual e até mesmo sacar o dinheiro em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta digital, o saque do Abono Salarial pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Essa opção é válida para aqueles que não possuem conta na Caixa.
Valor do PIS/PASEP em 2023
O valor do Abono Salarial é definido anualmente, levando em consideração o salário mínimo vigente. Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do Abono Salarial também foi reajustado. Para o ano-base 2021, o valor máximo do Abono Salarial é de R$ 1.320. No entanto, o valor varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do benefício.
A tabela abaixo mostra os valores do Abono Salarial de acordo com o tempo trabalhado:
| Meses trabalhados | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 110 |
| 2 | R$ 220 |
| 3 | R$ 330 |
| 4 | R$ 440 |
| 5 | R$ 550 |
| 6 | R$ 660 |
| 7 | R$ 770 |
| 8 | R$ 880 |
| 9 | R$ 990 |
| 10 | R$ 1.100 |
| 11 | R$ 1.210 |
| 12 | R$ 1.320 |
Calendário de pagamento em 2023
A Caixa Econômica Federal define um calendário de pagamento para o Abono Salarial, levando em consideração o mês de nascimento do trabalhador. É importante ficar atento às datas para não perder o prazo de saque.
O calendário de pagamento do Abono Salarial em 2023 é o seguinte:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2023;
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 16 de fevereiro de 2023;
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 16 de março de 2023;
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 13 de abril de 2023;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 18 de maio de 2023;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de junho de 2023.
É importante ressaltar que o prazo para o saque do Abono Salarial é até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, o dinheiro será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
Em alguns casos, o pagamento do Abono Salarial pode ser feito por decisão judicial. Isso ocorre quando o trabalhador tem seu recurso administrativo deferido, passa por reprocessamento ou tem uma sentença judicial favorável.
Nesses casos, o pagamento do Abono Salarial será disponibilizado no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou à sentença judicial. Caso esse dia não seja útil, o pagamento será feito no primeiro dia útil posterior.
