O Congresso Nacional aprovou uma medida que autoriza o governo a recolher até R$ 8,5 bilhões em dinheiro esquecido em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
Esses montantes, não reivindicados pelos proprietários, poderão ser usados para equilibrar o orçamento de 2024, uma decisão que já causou grande debate entre legisladores e população.
Mas o que essa proposta realmente significa? Como o governo poderá utilizar esse dinheiro? E o que fazer se você tiver saldo não reclamado em alguma conta? Vamos explorar os detalhes dessa medida e suas implicações.
O que é “dinheiro esquecido” em bancos?
Os chamados dinheiro esquecido são valores deixados em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras que ficaram sem movimentação ou resgate pelos titulares por um período prolongado.
De acordo com o Banco Central, existem R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate através do Sistema de Valores a Receber (SVR). Esses fundos pertencem a mais de 40 milhões de brasileiros, muitos dos quais desconhecem a existência desses valores.
Esses saldos podem ser provenientes de:
- Contas-correntes ou poupança inativas;
- Restituições não sacadas;
- Saldo de consórcios encerrados;
- Tarifas cobradas indevidamente, entre outros.
A resolução do Congresso Nacional
A decisão da Câmara dos Deputados autoriza o governo a utilizar esses dinheiro esquecido para equilibrar o orçamento de 2024. Os proprietários desses valores terão 30 dias para resgatá-los após a publicação da nova lei.
Se o dinheiro não for retirado nesse período, os saldos serão transferidos para o Tesouro Nacional, onde serão usados para calcular o cumprimento da meta de resultado primário – a diferença entre receitas e despesas do governo.
Após esse prazo, o governo divulgará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores recolhidos, as instituições financeiras envolvidas e detalhes das contas. A partir dessa publicação, os titulares terão mais 30 dias para contestar a transferência dos saldos ao Tesouro.
E se o dinheiro for recolhido pelo governo?
Caso os valores sejam apropriados pelo governo, os titulares ainda poderão recorrer judicialmente para tentar recuperá-los. Esse processo poderá ser feito em até seis meses após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
O governo, entretanto, mantém que, após esse período, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
Como recuperar seu dinheiro esquecido?
Se você está entre os milhões de brasileiros que podem ter valores esquecidos em bancos, existem maneiras de verificar e resgatar esse dinheiro.
O Banco Central disponibiliza o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma plataforma que permite consultar se você tem saldos a receber. Confira como proceder:
- Visite o portal do Banco Central: No site oficial, você pode fazer uma busca usando seu CPF ou CNPJ e data de nascimento.
- Confira o saldo disponível: O sistema mostrará se há dinheiro e qual banco é responsável.
- Peça o resgate: Se tiver valores, solicite a devolução pelo sistema. Você precisará de uma chave PIX. Sem chave? Fale com o banco diretamente.
- Fique atento aos prazos: A nova lei encurta o tempo para resgatar. Não perca a chance.
Para resgatar dinheiro de falecidos, só herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem pedir. É preciso preencher um termo de responsabilidade.
