Cidadãos brasileiros com dinheiro esquecido no sistema do Banco Central têm até 16 de outubro para resgatar seus valores antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional, conforme informado pelo Ministério da Fazenda.
O período de 30 dias para solicitar a recuperação dos montantes iniciou-se em 16 de setembro, data da publicação da lei de desoneração da folha de pagamentos. Após esse prazo inicial, haverá mais 30 dias para contestar a transferência desses recursos ao Tesouro Nacional.
Esse prazo para contestação começará a partir da data em que o governo publicar um edital especificando a localização do valor não reclamado, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
Como saber se você tem dinheiro esquecido
A verificação de dinheiro esquecido é realizada no site do SVR (Sistema de Valores a Receber), acessível aqui. Ainda existem R$ 8,5 bilhões não reclamados em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e cooperativas de crédito.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, confirmou o ministério através de uma nota.
Se a contestação for rejeitada, será possível recorrer ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para recuperar o montante esquecido. Caso o recurso seja negado, os valores serão definitivamente incorporados às contas do Tesouro.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda não especificaram como e onde poderá ser feito o pedido de contestação.
Existe também a opção de solicitar a devolução dos valores na Justiça: para esses casos, a lei estabelece um prazo de seis meses, também contados a partir da publicação do edital governamental.
A proposta legislativa aprovada pelo Congresso permitia a recuperação dos fundos até dezembro de 2027, mas Lula vetou essa parte, considerando-a incompatível com os demais prazos estabelecidos no projeto.
Prazos para resgate de valores esquecidos
De acordo com a nova legislação, os brasileiros têm até 16 de outubro de 2024 para solicitar a recuperação de valores esquecidos no sistema do Banco Central. Esse prazo de 30 dias começou a contar a partir de 16 de setembro, quando a lei da desoneração da folha de pagamentos foi publicada.
Os valores esquecidos podem estar em diversas situações, como:
- Contas encerradas sem saque
- Cobranças indevidas de tarifas
- Cotas de cooperativas de crédito
- Grupos de consórcios extintos
- Saldos em contas pré-pagas ou pós-pagas encerradas
- Valores a serem devolvidos reconhecidos por instituições financeiras
Essa ampla gama de possibilidades significa que muitos brasileiros podem ter dinheiro esquecido sem nem mesmo saber. Por isso, é essencial que todos consultem o sistema do Banco Central para verificar se possuem valores a receber.
Passo a passo para consultar
O processo de consulta dos valores esquecidos é bastante simples. Basta acessar o site do Banco Central do Brasil e clicar em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”. Em seguida, preencha os campos com seu CPF ou CNPJ e data de nascimento.
Caso haja valores a receber, você poderá clicar em “Acessar o SVR” (Sistema de Valores a Receber) e fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro). Dentro do sistema, acesse a opção “Meus Valores a Receber” e siga as orientações para solicitar o resgate.
É importante ressaltar que, se a pessoa for falecida, um herdeiro ou representante legal pode consultar os valores seguindo um procedimento semelhante, preenchendo um termo de responsabilidade. Além disso, o representante legal de uma empresa inativa também pode acessar o sistema e verificar se há valores a serem resgatados.
