O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, em 19 de outubro de 2025, a suspensão imediata do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que se trata de uma iniciativa criada para acelerar a análise de aposentadorias, pensões e auxílios. A decisão, comunicada pelo Ministério da Previdência Social, atinge diretamente quase 3 milhões de brasileiros que aguardam resposta do órgão.
A interrupção foi motivada por restrições orçamentárias e pelo esforço do governo federal em cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.
O impacto da medida preocupa aposentados e segurados que já enfrentam longas esperas para ter seus pedidos analisados.
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O que era o PGB e como funcionava
O PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício) foi criado em abril de 2025 com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos no INSS. O programa oferecia um bônus financeiro de R$ 68 a R$ 75 por processo analisado a servidores que atuassem fora do expediente regular.
A estratégia ajudava a acelerar a concessão de benefícios e fazia parte de um plano emergencial do governo para desafogar a fila previdenciária. No entanto, o programa exigia um orçamento anual de R$ 200 milhões, que agora foi totalmente bloqueado.
Por que o programa foi suspenso?
De acordo com o comunicado oficial, a decisão foi “preventiva” e visa preservar a integridade da execução do PGB, mas também reflete a falta de espaço fiscal enfrentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A pasta da Previdência informou que todas as tarefas pendentes ou em exigência deverão ser retiradas das filas do PGB e remanejadas para o fluxo ordinário. Isso significa que milhares de processos que estavam em análise extra agora voltarão para a fila comum, atrasando ainda mais a conclusão.
O documento ainda orienta que agendamentos do serviço social fora da jornada regular sejam suspensos ou ajustados, impactando também atendimentos presenciais nas agências.
Fila do INSS ultrapassa 2,6 milhões de pedidos
Em agosto de 2025, o INSS registrava 2,63 milhões de requerimentos pendentes, segundo levantamento oficial. Isso representa um aumento de 136% em relação ao mesmo período de 2024 — o maior patamar dos últimos anos.
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O principal motivo da alta é a falta de pessoal e de orçamento, que vem dificultando a conclusão dos processos. Muitos servidores relataram sobrecarga e escassez de peritos, principalmente após aposentadorias e transferências internas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, alertou que o acúmulo de processos pode gerar impacto fiscal de até R$ 16 bilhões em 2025, considerando benefícios retroativos e pagamentos atrasados.
Programas e medidas que tentam conter a fila do INSS
Mesmo com a suspensão do PGB, o governo ainda mantém outras ações para tentar reduzir a fila e dar mais agilidade à análise dos pedidos. Entre elas:
1. Bônus por produtividade
Em setembro de 2025, foi sancionada uma lei que autoriza o pagamento de bônus de desempenho aos servidores do INSS que cumprirem metas de produtividade. A medida busca motivar o corpo técnico e acelerar o andamento dos processos acumulados.
2. Programa de Enfrentamento da Fila (PEF)
Lançado em 2024, o PEF prioriza processos com mais de 45 dias de atraso. O objetivo é garantir que nenhum requerimento ultrapasse o prazo legal de análise, estipulado em 90 dias pela legislação previdenciária.
3. Digitalização dos serviços
O portal e aplicativo Meu INSS continuam sendo uma das principais ferramentas para quem precisa solicitar benefícios de forma online. Hoje, quase todos os serviços podem ser feitos digitalmente, incluindo pedidos de aposentadoria, pensão e revisão.
4. Teleperícia médica
Outra inovação é a perícia médica por videochamada, implantada para regiões com escassez de profissionais. O modelo reduz deslocamentos e encurta prazos em casos específicos, como auxílio-doença e perícia de prorrogação.
O que o segurado pode fazer enquanto espera a análise do benefício
Embora a suspensão gere insegurança, há formas de acompanhar e cobrar o andamento do processo para evitar atrasos indevidos.
1. Acompanhar pelo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS e o site oficial (meu.inss.gov.br) permitem acompanhar o status do pedido. Basta entrar com login Gov.br e selecionar “Consultar pedidos”.
É possível verificar se o processo está em exigência, análise ou finalizado.
2. Consultar pelo telefone 135
A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e permite verificar o andamento do pedido e confirmar pendências de documentação.
3. Verificar exigências
O INSS pode solicitar documentos adicionais ou informações complementares. Caso o segurado não atenda à exigência dentro do prazo, o pedido pode ser paralisado.
A regularização deve ser feita via Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento.
4. Reclamar à ouvidoria
Se o pedido estiver parado por mais de 90 dias, é possível abrir reclamação na ouvidoria do INSS ou do Ministério da Previdência. Isso costuma acelerar a análise.
5. Ação judicial (mandado de segurança)
Em casos de demora excessiva, o cidadão pode recorrer à Justiça com mandado de segurança para garantir o direito à resposta. Tribunais têm concedido liminares quando o atraso ultrapassa o prazo legal.
Panorama para 2026: riscos e possíveis retomadas
O PGB estava previsto para vigorar até dezembro de 2026, com recursos escalonados por exercício. Com a suspensão antecipada, o futuro do programa depende de novas negociações orçamentárias.
Fontes do Ministério da Previdência afirmam que há intenção de retomar o programa no primeiro semestre de 2026, caso haja liberação de verbas. Contudo, não há garantia de recomposição integral dos R$ 200 milhões inicialmente previstos.
Enquanto isso, o governo aposta em soluções tecnológicas para compensar a perda de produtividade. O uso de inteligência artificial na triagem de processos e a automatização de etapas repetitivas estão entre as propostas em estudo.
