O reajuste do salário mínimo é uma questão que afeta diretamente a vida dos trabalhadores. No entanto, muitas vezes, esse aumento também tem um impacto negativo para aqueles que recebem até dois salários mínimos (atualmente em R$2.824) e estão sujeitos ao Imposto de Renda.
De acordo com um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), os brasileiros que ganham dois salários mínimos voltarão a pagar imposto de renda a partir de 2024.
A saber, essa mudança é resultado do impacto da correção de 10,16% no salário mínimo, o que afeta diretamente a faixa de renda que anteriormente era considerada isenta. A falta de correção na tabela de isenção faz com que a faixa mínima de isenção permaneça com ganhos de até R$ 2.112, enquanto a correção no salário mínimo elevou esse valor para R$ 2.824, resultando no retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.
Notícia ruim no Imposto de Renda para quem recebe 2 salários mínimos (R$2.824)
- O reajuste do salário mínimo é uma medida importante para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores.
- Quando ocorre um aumento significativo no valor do salário mínimo, é necessário também fazer uma revisão da tabela do Imposto de Renda, para evitar que aqueles que recebem até dois salários mínimos sejam prejudicados.
- De acordo com a Unafisco Nacional, o aumento de cerca de 10% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebeu até duas atualizações mínimas no ano passado, equivalente a 2.640 reais, para 2.824 reais.
- No entanto, a tabela do Imposto de Renda não foi ajustada na mesma proporção, o que significa que essa parcela da população voltou a ser tributada.
Qual a consequência para quem recebe 2 salários mínimos em 2024?
- Para entender melhor as consequências desse problema, é importante analisar o impacto financeiro para aqueles que recebem até dois salários mínimos e estão sujeitos ao Imposto de Renda.
- Com o reajuste do salário mínimo, essas pessoas passaram a ter um rendimento maior, mas também tiveram que lidar com a incidência de impostos sobre essa renda.
- O governo vendeu a ideia de autorizado para quem ganha até dois níveis mínimos, mas isso não é verdade.
- Agora, essa parcela da população terá que cobrar 13,80 reais de imposto todo mês.
A promessa de Lula e a correção da tabela do Imposto de Renda
- Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até cinco mil reais, equivalente a 3,5 intervalos mínimos em 2024.
- No entanto, essa promessa ainda não se concretizou.
- O governo invejou uma medida provisória em maio do ano passado para corrigir a tabela do Imposto de Renda.
- A intenção era isentar as pessoas que recebem até cinco mil reais até o final do mandato de Lula, em 2026.
- Desse modo, essa medida não foi suficiente para resolver o problema daqueles que recebem até dois mínimos.
Por que é necessário atualizar a tabela do Imposto de Renda?
- Para resolver o problema da tributação para quem recebe até dois salários mínimos, é necessário que o governo faça uma atualização da tabela do Imposto de Renda.
- Contudo, até ao momento, não houve uma resposta oficial do Ministério da Fazenda sobre esta questão.
- A Unafisco Nacional defende a correção integral da tabela do Imposto de Renda pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996, descontando os ajustes ocorridos ao longo desse período.
- Segundo o projeto defendido pela entidade, a faixa de liberdade seria corrigida em 134% e as demais faixas em 159%.
Qual a solução para quem recebe até 2 salários?
- Além da correção da tabela do Imposto de Renda, existem outras soluções possíveis para resolver o problema da tributação para quem recebe até dois salários mínimos.
- Uma delas é a criação de uma faixa de isenção, para garantir que essas pessoas não sejam prejudicadas com o reajuste do salário mínimo.
- Outra solução seria a criação de mais incentivos fiscais para aqueles que recebem até dois salários mínimos, como a isenção de impostos sobre determinados tipos de rendimentos, como o décimo terceiro salário, por exemplo.
