Beneficiários do Bolsa Família NIS final 0 a 9 recebem o direito de contestar os valores indevidos e seus benefícios; veja como fica
O número de beneficiários do Bolsa Família que notam irregularidades no valor mensal recebido está aumentando.
A saber, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) alertou que muitos estão caindo em golpes nos quais criminosos acessam suas contas.
Legalmente, o valor do Bolsa Família só é reduzido quando a família entra na Regra de Proteção. Nesse caso, há um corte de 50% no benefício se a renda familiar por pessoa ultrapassar R$ 218 e atingir meio salário mínimo.
Como funciona o golpe do Bolsa Família?
Devido à garantia do auxílio mensal, os inscritos no Bolsa Família se tornam alvos de golpistas que buscam desviar o dinheiro desses grupos já em situação vulnerável.
De acordo com o governo federal, esse golpe recentemente descoberto usa uma técnica de phishing, um método para enganar usuários pela internet.
O termo em inglês significa “pescaria” e recebeu esse nome porque:
- Os criminosos lançam uma “isca” para atrair as vítimas e, quando ela é mordida, conseguem aplicar o golpe;
- As “iscas” geralmente são: e-mails, SMS, ligações, mensagens por WhatsApp e outros, sempre com um texto atraente, prometendo bônus ou alegando que o governo cancelará o benefício;
- A mensagem contém um link que leva a uma página onde devem ser inseridos dados pessoais;
- Ao clicar no link suspeito, o usuário expõe suas informações e acessos aos criminosos.
Assim, há o risco de que eles acessem o Caixa TEM, permitindo a retirada indevida dos valores disponíveis na conta.
O que fazer se houver desvio de dinheiro do seu Bolsa Família?
Na quarta-feira (28), o MDS publicou o Informe nº 53, orientando sobre as formas de contestar o desvio de dinheiro do Bolsa Família. O ministério oferece três opções para as vítimas de roubo:
1. Comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa, portando CPF e um documento de identificação do beneficiário;
2. Utilizar o aplicativo Caixa TEM, seguindo estas etapas:
- Toque em “Ajustes”;
- Selecione “Minha conta”;
- Escolha “Contestar transação”;
- Selecione o valor que deseja contestar;
- Responda às perguntas de segurança;
- Ao concluir, verá a mensagem: “Contestação solicitada com sucesso.”
O prazo para análise da contestação é de até 10 dias úteis.
3. Ligar para o SAC Caixa no número 0800 726 0101, opção 6. O beneficiário deverá fornecer ao atendente seu CPF, número da conta, data e valor da transação contestada. O atendente fará perguntas de segurança e registrará a contestação.
Não há informações sobre a devolução do dinheiro ao titular ou o prazo para tal restituição.
Como identificar mensagens falsas que não são do Ministério do Desenvolvimento Social?
Como o MDS frequentemente contata os titulares do Bolsa Família solicitando atualização de dados do Cadastro Único, os beneficiários podem se confundir e cair em golpes.
É importante ressaltar que a atualização de dados é feita presencialmente, não online. Evite preencher formulários que prometem atualizar o CadÚnico remotamente.
Para identificar mensagens autênticas, o beneficiário deve saber que:
- O MDS não envia SMS ou WhatsApp;
- Comunicações oficiais são feitas via App Bolsa Família, App Caixa Tem ou extrato bancário;
- O MDS não solicita cliques em links ou preenchimento de dados pessoais online;
- O MDS nunca pede sua senha pessoal.
“(…) o Ministério do Desenvolvimento Social não trabalha com SMS, com mensagem de texto, e muito menos orientando para você clicar em links”, explicou o ministro do MDS, Wellington Dias.
Cancelamento do Bolsa Família
De acordo com a Portaria nº 897, que regulamenta o programa, existem diversos motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família. Vamos destacar os mais comuns:
Renda Familiar Acima do Limite
Uma das principais razões para o cancelamento é a constatação de que a renda familiar per capita mensal da família beneficiária está acima do limite estabelecido pelo programa, que é de até R$ 218 por pessoa.
Não Regularização do Cadastro
Outra situação que pode gerar o cancelamento é a não regularização do cadastro dentro do prazo da averiguação cadastral. As famílias têm a obrigação de atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) durante esse período.
Fim do Prazo da Regra de Proteção
Caso a família tenha alcançado o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, e sua renda familiar per capita mensal permaneça superior à linha de pobreza, o benefício poderá ser cancelado.
Reversão do Cancelamento do Bolsa Família
Felizmente, a legislação do Bolsa Família prevê a possibilidade de reverter o cancelamento do benefício. Vamos entender melhor como esse processo funciona:
Atualização Cadastral Obrigatória
O primeiro passo para reverter o cancelamento é a atualização do cadastro da família no CadÚnico. Isso significa que a família deve regularizar sua situação, garantindo que a renda familiar per capita mensal esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
Prazo para Solicitação da Reversão
Após a regularização do cadastro, a família tem um prazo de até 6 meses, a contar do mês do cancelamento, para solicitar a reversão do benefício. Essa solicitação deve ser feita junto à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com auxílio dos municípios.
Prioridade na Reversão
De acordo com a portaria, terão prioridade na reversão as famílias cujos benefícios foram cancelados por desligamento voluntário ou pelo encerramento do período de validade da Regra de Proteção.
