Decretada por Lula e em vigor: Nova lei do cartão de crédito chega com os dois pés na porta e vai impactar trabalhadores e aposentados
A vida financeira dos brasileiros está prestes a receber um grande impulso com a nova lei do cartão de crédito cravada pelo presidente Lula. Essa medida promete reduzir os juros abusivos e trazer mais equilíbrio para os trabalhadores e aposentados do país.
O ano de 2024 começou com boas notícias para os brasileiros, especialmente para aqueles que dependem do cartão de crédito como forma de pagamento. O presidente Lula, preocupado com os juros abusivos praticados pelas instituições financeiras, decidiu tomar medidas para proteger os trabalhadores e aposentados.
Uma das maiores vantagens do cartão de crédito é a praticidade que ele oferece. No entanto, os altos juros cobrados pelas operadoras de cartão podem se tornar um problema, especialmente quando ocorrem atrasos nos pagamentos. Com a nova lei, esses juros serão limitados, trazendo mais alívio para o bolso dos consumidores.
Redução dos juros do Cartão de Crédito
De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas regras estabelecidas pela lei sancionada por Lula têm como objetivo limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito em todo o país. Desde o dia 03 de janeiro deste ano, a lei está em vigor, trazendo mudanças significativas para os usuários de cartão de crédito.
Antes da nova legislação, os juros cobrados pelos bancos podiam fazer com que a dívida total, incluindo os juros, ultrapassasse o dobro do débito principal. Agora, com a mudança, a dívida não poderá exceder o dobro do valor original, o que significa uma redução considerável nos juros abusivos que antes eram praticados.
Para entendermos melhor, vamos analisar um exemplo prático. Se uma pessoa possui uma dívida principal de R$ 1.000 reais, os juros e encargos cobrados não poderão fazer com que a dívida total ultrapasse os R$ 2.000. Essa medida visa proteger os consumidores de práticas abusivas por parte dos bancos.
Um novo limite para os juros do rotativo
Uma das modalidades de crédito mais utilizadas pelos brasileiros é o crédito rotativo do cartão. No entanto, essa também é uma das categorias mais caras, com taxas de juros exorbitantes. Com a nova lei, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu um teto para esses juros, trazendo mais segurança e transparência para os consumidores.
Antes da nova legislação, os juros do rotativo podiam chegar a taxas anuais de 431,6%. Com a limitação imposta pela nova lei, os consumidores terão mais controle sobre suas dívidas e poderão planejar melhor seus pagamentos. Essa medida é um grande avanço para a proteção dos trabalhadores e aposentados.
A decisão de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda em dezembro. Essa medida foi aprovada pelo Senado em outubro e sancionada pelo presidente Lula. O CMN também estabeleceu um prazo para que as operadoras de cartão apresentassem uma proposta de teto para os juros.
Apesar da intenção inicial de encontrar uma solução em conjunto com o mercado financeiro, não foi possível chegar a um acordo dentro do prazo estabelecido. Portanto, a partir de agora, os bancos não poderão cobrar juros que excedam o valor original da dívida. Essa medida visa equilibrar as relações entre consumidores e instituições financeiras.
Portabilidade da dívida do cartão de crédito
Além da limitação dos juros do rotativo do cartão, o CMN também anunciou outra medida importante para os consumidores. A partir de 1º de julho de 2024, os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra.
Essa medida visa estimular a concorrência entre os bancos e oferecer mais opções para os consumidores. Com a portabilidade da dívida, será possível transferir o saldo devedor de um cartão com juros abusivos para outro com condições mais favoráveis. Essa é mais uma forma de proteger os trabalhadores e aposentados das práticas abusivas do mercado.
