O abono salarial do PIS/Pasep 2024 está previsto para ser pago, e milhões de trabalhadores estão ansiosos para receber esse benefício. Veja o calendário de pagamento, quem tem direito ao abono salarial e como consultar se você está apto a receber.
O que é o abono salarial do PIS/Pasep e quem tem direito?
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada e aos servidores públicos que atendem a determinados critérios. Esse abono é pago anualmente e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores de baixa renda para complementar seus salários.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo programa. Vejamos quem tem direito a receber:
- Trabalhadores e servidores cadastrados: Todo trabalhador e servidor público que está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (dados do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
- Trabalhadores com contribuição ao PIS/Pasep: Quem trabalhou para colaboradores que contribuíram para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
- Remuneração dentro dos limites: Quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios mensais no ano-base (2022).
- Atividade remunerada: Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivas ou não, no ano-base (2022).
- Informação correta pelo empregador: Quem teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Neste sentido, quem não cumpre uma dessas regras, como não ter trabalhado em 2022, não pode receber o benefício pela Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep). Sendo assim, ficam DESAPROVADOS para receberem os valores de R$117 a R$1.412,00.
Calendário de pagamento do abono salarial 2024
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 será realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo os dados de pagamento:
| Mês de Nascimento | Recebimento a partir de | Recebimento até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Valor do abono salarial PIS/Pasep em 2024
O valor do benefício é baseado no salário mínimo vigente, deste modo, o trabalhador que corresponde as regras de recebimento receberá até R$ 1.412, conforme o tempo trabalhado no ano-base (2022). Veja as proporções:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como consultar se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, existem algumas opções disponíveis:
- Carteira de Trabalho Digital : O trabalhador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital, que está disponível desde 5 de fevereiro, para verificar se está apto a receber o abono salarial;
- Portal Gov.br : Outra opção é acessar o portal Gov.br e realizar uma consulta utilizando as informações necessárias.
Como receber o abono salarial do PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é realizado de diferentes formas, dependendo do programa e da situação do trabalhador. Vejamos como receber o abono salarial em cada caso:
Abono salarial do PIS
Para receber o abono salarial do PIS, é preciso estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será de 2022.
Os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) devem estar corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O depósito do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal. Para quem é cliente do banco, o dinheiro é depositado na conta corrente ou poupança. Já para quem não é cliente, o valor é depositado na conta poupança digital.
Caso o valor não possa ser creditado em uma dessas contas, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Abono salarial do Pasep
O abono salarial do Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil. Neste ano, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento do nascido, e não mais pelo dígito final do número de inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que tenham direito ao Pasep deverão verificar se houve depósito em conta. Caso tenha ocorrido o depósito, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep .
Caso o depósito não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01
