Decisão tomada hoje (18/10) por Haddad atinge em cheio os brasileiros que recebem o Auxílio Gás
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o programa governamental de vale-gás para famílias em situação de vulnerabilidade está sendo reformulado pela equipe econômica e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele voltar da cúpula dos Brics na Rússia, marcada para a próxima semana.
O plano apresentado pelo governo no final de agosto visava modificar o auxílio-gás, permitindo a transferência direta de recursos provenientes da exploração de petróleo no pré-sal para a Caixa Econômica Federal, que ficaria encarregada de efetuar os pagamentos dos benefícios.
O modelo retiraria o custo do programa do Orçamento, o que foi visto por especialistas como uma estratégia para burlar as normas fiscais, comprometendo a confiabilidade das contas governamentais.
“Nós estamos redesenhando o programa e vamos submeter ao presidente oportunamente”, disse Haddad em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião com Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Haddad também declarou que tem mantido diálogos com Lula sobre a estrutura futura do sistema fiscal, destacando que a durabilidade da norma fiscal é uma inquietação do governo.
Segundo o ministro, a área econômica compartilha as mesmas inquietações sobre a dinâmica futura do arcabouço que já foram mencionadas anteriormente e apresentará a Lula um esboço do que os departamentos acreditam ser o mais adequado para a regra fiscal no futuro próximo.
“O que a gente está querendo fazer é garantir que o arcabouço tenha uma vida longa. O arcabouço tem que ter vida longa”, afirmou.
“Todo mundo que olhava o teto de gastos sabia que ele teria vida curta. Nós não podemos deixar acontecer com o arcabouço fiscal o que aconteceu com o teto de gastos”.
De acordo com Haddad, quase todos concordam que as expectativas para a economia do Brasil são otimistas, contanto que o governo persista na agenda que vem defendendo desde o início do mandato.
O que é Auxílio-Gás
O Auxílio-Gás, também conhecido como Vale-Gás, é um benefício do Governo Federal destinado a auxiliar famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha. Para tal, elas recebem uma remuneração em dinheiro realizada a cada dois meses, equivalente ao preço total de um botijão de 13 kg, o mais comumente encontrado nas residências do Brasil.
O Auxílio-Gás surgiu da inquietação com as constantes elevações no custo do botijão de gás. Isso começou a afetar o orçamento das famílias, fazendo com que o governo fornecesse um apoio financeiro que possibilitasse aos mais vulneráveis obter o item sem impactar as contas ou comprometer as necessidades básicas de alimentação.
Quem tem direito a receber o benefício
Da mesma forma que em outros auxílios, as famílias aptas a receber o Auxílio-Gás devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é a entrada para qualquer programa social do Governo Federal. Este registro possibilita ao governo avaliar e identificar as condições de vida das famílias de baixa renda, garantindo que o apoio seja entregue às pessoas que realmente precisam de ajuda.
No entanto, não basta apenas se inscrever no CadÚnico para ser incluído na lista de elegíveis. Também é essencial manter as informações do CadÚnico sempre atualizadas, uma condição do programa para sua continuidade. O ideal é fazer isso a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, como nascimento de filhos, óbitos ou mudanças de endereço.
Para receber o Vale-Gás, além da inscrição no CadÚnico, a família deve atender aos requisitos de renda familiar, outro critério crucial para a concessão do benefício. Para obter o benefício, as famílias precisam comprovar uma renda mensal equivalente ou inferior a meio salário mínimo em vigor por indivíduo que reside na mesma residência. Em 2024, esse montante equivale a R$ 706.
Como solicitar o Auxílio-Gás: passo a passo
Não é possível solicitar o Auxílio-Gás diretamente ao governo, pois é um benefício concedido com base em critérios que dependem de avaliação e seleção. Por isso, tudo começa com a inscrição no CadÚnico, que pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) apenas de forma presencial.
Para isso, basta apresentar alguns documentos necessários, como, por exemplo:
- CPF ou título de eleitor do responsável familiar.
- Certidões de nascimento, casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho e título de eleitor de todos os membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
